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Projeto que prevê reajuste do piso nacional da Educação vai a plenário na terça-feira


Categoria deve fazer vigília para aprovação dos projetos

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Willian Dias/ALMG


Depois de pedir vistas ao projeto de lei (PL) 3.396/16 do governador Fernando Pimentel, que versa sobre o reajuste de 11,36% do salário dos professores da Educação para o pagamento do Piso Nacional, acordado com a categoria no ano passado, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) desistiu de obstruir a votação, que aconteceu na sexta-feira (18/03). Aprovado por unanimidade pela comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado João Alberto (PMDB), e pelas comissões de Administração e Fiscalização Financeira Orçamentária, em reunião conjunta presidida por João Magalhães (PMDB), o PL segue agora para o plenário em regime de urgência.

A relatora, deputada Cristina Corrêa (PT), lembrou que o descaso com os servidores da Educação se arrastou durante anos no estado e que, o acordo firmado em 2015 entre o governo do estado e a categoria, é sinônimo de respeitos com os trabalhadores. “Falo como professora que sou, pois enfrentei esses problemas em sala de aula. Antes deste governo o professor sequer podia merendar junto com os alunos”, ressaltou.

Com a aprovação do PL que prevê o reajuste, a Assembleia terá outros dois projetos para serem votados em plenário a partir da próxima terça-feira. Um deles beneficia os servidores da Lei 100 que estão adoecidos, permitindo o vínculo com o estado até a aposentadoria depois de 24 meses de afastamento. O outro permite àqueles que foram desvinculados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional da lei de Aécio Neves (PSDB), optarem pelo plano de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

O deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco Minas Melhor, disse que espera apoio de todos os parlamentares para que os projetos sejam votados o mais rápido possível.


A presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação, Beatriz Cerqueira, comemorou a aprovação, mas lembrou que esse foi apenas um passo para a aprovação final. “Nós retornaremos à Assembleia na terça-feira a partir das 14h com a expectativa de que o projeto seja votado em plenário”, disse.  


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