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Deputados querem mais garantias para atingidos de Mariana


Deputados avaliam que o acordo entre os governos de Minas e do Espírito Santo, com a Samarco, pode ser melhorado

Por Ilson Lima

O acordo coletivo entre os governos de Minas Gerais e do Espíríto Santo, a Samarco Mineradora e   controladoras dela (Vale e BHP Billiton), apesar de ser considerado um avanço no encaminhamento das soluções para a tragédia de Mariana, foi questionado em vários pontos pelos deputados Rogério Correia (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Celise Laviola (PMDB), membros do Bloco Minas Melhor. Em audiência pública da Comissão Extraordinária das Barragens, na quinta-feira (17/03), eles consideram que o acordo pode ser aprimorado antes de ser homologado pela Justiça Federal.

O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, explicou aos deputados detalhes do acordo que prevê uma fundação privada como gestora dos recursos destinados à  recuperação socioeconômica e ambiental da região e dos moradores atingidos pela tragédia. A fundação será composta por três conselhos – curador, consultivo e interfederativo –, com representantes dos poderes públicos estaduais, da Samarco Mineradora e das controladoras dela (Vale e BHP Billiton), dos ministérios públicos estaduais e Federal e dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.

O deputado estadual Rogério Correia (PT), relator da Comissão, quer garantias de que as empresas serão penalizadas caso descumpram o que foi estabelecido e está preocupado com o fato de a Samarco ter requerido a retomada de suas operações na região antes da homologação do acordo. O parlamentar lembrou que os movimentos sociais ficaram de fora das instâncias deliberativas da fundação. “Nossa dúvida é sobre a real situação dos atingidos e queremos garantia de que as empresas cumprirão o acordo”, ressaltou. 

Ao fazer o relato sobre a situação da região do Médio Rio Doce, a deputada Celise Laviola (PMDB)  disse que o acordo é a solução viável para o encaminhamento judicial da tragédia, mas ponderou que a população da região do Rio Doce não tem visto ações reais de melhoria. Ela afirma que ainda não foram definidas alternativas de captação de água, uma vez que os moradores estão sendo abastecidos com água de outros rios que não o Doce, até que haja garantia de melhoria de qualidade. 

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) reivindicou a participação dos trabalhadores no conselho consultivo da fundação e como beneficiários dos programas de proteção à saúde e quer representação parlamentar em algum conselho da entidade.

O advogado-geral do Estado, Onofre Batista, disse que o juiz da 12ª Vara da Justiça Federal vai encaminhar o processo agora para o Ministério Público Federal, que dará o seu parecer sobre o acordo. Segundo ele, no acordo não há limite para reposição e indenizações, mas estão previstos o aporte de recursos na ordem de R$ 26 bilhões, em 15 anos. No caso das compensações, serão recuperadas de cinco mil nascentes, com o objetivo de melhorar a qualidade do leito. Serão investidos, ainda, R$ 500 milhões em saneamento básico dos municípios às margens do Rio Doce.


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