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No Quilombo, não!


Os deputados de duas comissões da ALMG pediram a suspensão do processo de licenciamento do aterro sanitário de Divinópolis

Por uma série de irregularidades apontadas durante a audiência pública na quarta-feira (16/03), as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram os requerimentos que solicitam a suspensão do licenciamento do aterro sanitário no Bairro de Quilombo, em Divinópolis.

Os moradores do bairro onde a empresa Viasolo Engenharia Ambiental S/A pretende instalar o aterro disseram na reunião que seriam os principais prejudicados com a obra, que contém riscos em sua manutenção. O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Fabiano Tolentino (PPS), salientou que este tipo de empreendimento pode gerar danos socioambientais e por isso não pode ser instalado próximo de uma comunidade, de nascentes e de produção de hortaliças como está querendo a empresa. O parlamentar lembrou, ainda, o vazamento que houve recentemente em Montes Claros no aterro sanitário de Montes Claros, inaugurado no ano passado, de responsabilidade da mesma empresa. Os aterros e lixões produzem uma substância líquida resultante do apodrecimento de matérias orgânicas que inutilizam o solo. Uma das denúncias é que o processo de licenciamento, aberto em 2013, teria irregularidades e questionado o fato de não ter havido licitação para o empreendimento. 

A presidente da Associação dos Moradores, Adriana Silva, explicou que Quilombo é o centro de uma comunidade que tem cerca e 2,5 mil moradores, vivendo no seu entorno 28 famílias que seriam diretamente atingidas pelo aterro, com prejuízos à agricultura familiar. “Aterros são necessários, mas devem estar em áreas improdutivas e de baixo impacto social”, cobrou. 

Conforme Adriana, essas famílias produzem cerca de 8,4 mil pés de alface por semana, além de frutas e verduras, e ainda 25 mil litros de leite por dia, queijo e outros derivados. Ela destacou que a produção segue os padrões do serviço de inspeção e abastecem o Programa de Aquisição de Alimentos, voltado para merenda escolar e creches, além de ser comercializada em várias feiras livres e no comércio da cidade. “Sabemos da importância do tratamento do lixo, mas somos contra o local escolhido e não concordamos com nenhuma compensação que venha”, frisou.Por várias vezes ela foi interrompida pelo grito dos moradores: "No Quilombro, Não!

O advogado da Comunidade do Quilombo, Pedro Paulo Pozzolini, afirmou que a Viasolo vem tratando a questão do aterro de forma “obscura”, sem observar a legislação e omitindo informações. Ele denunciou que o projeto da empresa não obedece os limites mínimos de distância a que os aterros devem estar de nascentes e rodovias. A empresa também não teria apresentado o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, exigido no processo de licenciamento ambiental.

Para ele, o projeto do aterro atingiria ainda uma faixa de servidão de uma torre de transmissão da hidrelétrica de Furnas, que no caso teria que se manifestar sobre o empreendimento. “Furnas negou o pedido de anuência feito pela empresa, que omitiu essa informação no processo de licenciamento. Somente isso já coloca em xeque os demais estudos que a empresa apresentou no processo”, afirmou Pozzolini.Chama atenção, também, 

ainda o fato de que o terreno cogitado para o aterro ter sido vendido pelo dono original, em agosto de 2014, por R$ 200 mil. O comprador, em 15 de dezembro do mesmo ano, teria vendido a área para a Viasolo por dez vezes mais, ou R$ 2 milhões.

A deputada Marília Campos (PT) lamentou que aterros no Brasil geralmente sejam construídos em bairros de periferia e próximos a áreas de adensamento populacional. “Deve-se considerar as pessoas e a qualidade de vida”, cobrou a deputada sobre o empreendimento em Divinópolis, lançando ainda questionamentos como o que seria feito com o chorume do aterro e se outras áreas 

foram estudadas para sua implantação. Também autor do requerimento da audiência, o deputado Fábio Avelar (PTdoB), frisou que não se deve aprovar um aterro que pode vir a comprometer três nascentes, como se pretende em Divinópolis, sobretudo em tempos de crise de água.

O deputado Cristiano Silveira (PT) disse que instalar um aterro no terreno em questão fere, entre outros, o direito ao trabalho, no caso o de agricultores familiares. Ele considerou absurda a intenção e defendeu a mobilização social e um esforço conjunto para reverter a situação, inclusive junto ao Executivo Municipal.

Eduardo Arantes do Nascimento, assessor da presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), defendeu não só o arquivamento do processo de licenciamento mas a obrigatoriedade do comparecimento da empresa a audiências como as da ALMG. “Que se suspenda o processo enquanto a empresa não comparecer”, apontou. Além de garantir que a Viasolo não está cumprindo requisitos de publicidade ao conduzir a questão, Nascimento disse que a empresa estaria intimidando moradores com a presença de seguranças durante audiência pública realizada como parte do processo de licenciamento.

A empresa Viasolo justificou sua ausência na reunião alegando pouco tempo para viabilizar o envio de representantes. O presidente da Comissão de Meio Ambiente lamentou o fato e informou que foram enviados à empresa três convites por e-mail em datas diferentes, além de feito contato telefônico. O titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Alto São Francisco, Paulo Tarso Alvim Miguel, afirmou que o processo de licenciamento para o aterro será conduzido de “forma técnica e humana”. Segundo ele, o processo foi aberto à comunidade e todas as informações foram dadas aos interessados.

O representante do Governo ressaltou, quanto ao pedido de arquivamento do processo de licenciamento,que a extinção ou não de um processo depende de análise prévia e de justificativa, sob pena de gerar um mandado de segurança contra o Estado. “Mas posso garantir que da forma que chegar ao final esse processo, vai chegar com todos vocês tendo sido ouvidos”, disse o superintendente. Ele afirmou que todas as questões envolvendo a situação estão sendo analisadas e que embora não possa antecipar o resultado final, a Supran está aberta ao debate.



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