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Governo encaminha PL para pagamento do piso nacional da Educação

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Willian Dias

O governo enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) que altera a política remuneratória das carreiras dos professores da Educação Básica de Minas Gerais. De acordo com a mensagem assinada pelo governador Fernando Pimentel, o objetivo é honrar o compromisso assumido pelo estado no ano passado, de pagar o piso salarial nacional estabelecido em 2007 e nunca pago pelo governos tucanos.

A medida do governador, que vai tramitar em regime de urgência, assegura a posição do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que durante audiência pública realizada essa semana, garantiu o posicionamento junto aos servidores. “Reafirmo o compromisso com os professores. É uma questão de honra, prioridade absoluta. Quanto maior a crise, maior o compromisso tem valor. Por uma determinação do governador estamos enviando um projeto de lei para pagamento do reajuste do piso [anunciado pelo governo federal no início do ano]”, disse.

Para assegurar o pagamento do valor integral e atualizado do piso do magistério até 2018, o PL propõe que as tabelas de vencimento das carreiras dos profesasores sejam reajustados em 11,36%, retroativo a 1º de janeiro de 2016.

Para garantir a celeridade da tramitação, sem que haja obstrução por parte dos deputados da oposição, o Sindicato Únicos dos Trabalhadores da Educação (SIND-UTE), já mobilizou a categoria para acompanhar as votações na Assembleia Legislativa que deve ter início na quinta-feira (17/03).

PSDB volta a prejudicar servidores 

A votação do PL na comissão de Constituição e Justiça que deveria acontecer na quinta-feira (17/03) foi adiada para o dia 18 por interferência do deputado Gustavo Corrêa (DEM). Mesmo depois de ter sido lido em plenário na quarta-feira e ter sido considerado apto para aprovação na comissão pelo relator deputado Isauro Calais (PMDB), o deputado aecista pediu vistas ao projeto. Por essa ação, seguindo o regimento da casa, o projeto só poderá ser votado na sexta-feira (19/03).

O deputado Rogério Correia (PT) pediu prazo mínimo de 12 horas para que os professores não sejam mais prejudicados. O presidente da comissão atendeu ao pedido e marcou a reunião de votação para às 9h30, do dia 18 de março.


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