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Parlamento mantém veto do governo e RMBH segue sem alteração

Por 32 votos a favor e 12 contra os parlamentares mantiveram o veto do governado de Minas Gerais ao Projeto de Lei Complementar 145/16, que previa a inclusão de 21 municípios à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “A constituição prevê uma série de critérios para definir a formatação das regiões metropolitanas. A proposta apresentada pelos colegas inclui municípios que não têm relação, contatos e que não fazem divisão limítrofe com a capital e nem com outras cidades que já fazem parte da Região Metropolitana”, explicou o relator, deputado Cristiano Silveira (PT).

O parlamentar disse ainda que a entrada de novos municípios ampliaria o chamado “colar metropolitano”, mas que, para enquadrar o projeto no processo de metropolização de conurbação, os municípios têm que apresentar afinidades territoriais. “Além disso é preciso estar que haja políticas econômicas e de serviços comuns entre os municípios.

Caso o veto fosse derrubado, a Região Metropolitana de BH incluiria as cidades de Jequitibá, Itabira, João Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas, todos na Região Central. Atualmente, o colar é formado por 16 municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José de Varginha e Sete Lagoas.




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