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Governo tucano ignorou déficit que teve início em 2013 em MG


Secretários mostraram transparência nos números do orçamento do governo

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante


Em audiência pública realizada na terça-feira (15/03) na Assembleia Legislativa, os secretários de estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) apresentaram relatórios que detalham que o deficit orçamentário em Minas Gerias teve início 2013, com uma diferença de quase R$ 1 milhão e que, apesar de índice negativo, o governo tucano de Aécio Neves e Antônio Pinto Coelho aumentou a diferença que chegou a R$ 5,1 bilhões, relatada pelo governo PSDBista na peça orçamentária enviada ao parlamento mineiro em 2014. Com a posse do governador Fernando Pimentel, a secretaria de Fazenda descobriu um deficit ainda maior, com uma diferença de R$ 7,2 bilhões em relação a previsão de arrecadação do estado. “Isso mostrou que toda aquela conversa de choque de gestão e deficit zero que o governo anterior pregava, não existia”, lembrou o secretário Helvécio.

Os relatórios apontaram ainda que o governo passado não cumpriu a determinação da Constituição Federal de se aplicar pelo menos 25% em Educação. “O que mostra que não havia preocupação com os servidores públicos o que contribuiu para o sucateamento do setor. Segundo o relatório foram aplicados em 2012, 22,7%. No ano seguinte foram 23,8% e em 2014, foram 24,8%. Apenas em 2015, com o governador Pimentel, é que o estado atingiu 25,3%.

Dívida - A dívida do estado de Minas Gerais também foi detalhada pelos secretários. Helvécio explicou que a dívida com o setor privado cresceu mais de R$ 7 bilhões em 2015, por ter sido contraída pelo governo anterior em dólar. “Isso ainda não compromete o fluxo financeiro porque ainda estamos em carência”, alertou.

Com relação à dívida pública, consolidada desde 1998, ele disse que há um esforça do governador Fernando Pimentel junto a União na renegociação dos valores. “É uma dívida pesada que só neste ano vai consumir mais de R$ 6 bilhões, o que representa quase de R$ 600 milhões por mês. Com as negociações de um conjunto de governadores junto ao ministro Nelson Barbosa (Fazenda), a nossa expectativa é reduzir em 50% o valor da dívida, o que nos ajudaria bastante”, relatou.

Além da pressão dos governadores dos estados, o governo espera contar com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), que está discutindo detalhes sobre o indexador da dívida e de um projeto da bancada mineira que visa reduzir a dívida. “Além disso estamos fazendo um contingenciamento de R$ 2 bilhões nas contas do estado”, disse.

Acordo com Servidores - O secretário Helvécio Magalhães disse que o governo está preocupado em buscar saídas para melhorar a arrecadação e que os compromissos de reajustes do salário dos servidores está mantido. “A prioridade do governador Fernando Pimentel é o pagamento dos salários e estamos fazendo todos os esforços para honrar o nosso compromisso. Ate o final de março vamos anunciar às entidades sindicais as ações para o próximo trimestre”, pontuou.

O secretário reforçou ainda que o acordo histórico com os servidores da Educação de pagar o piso nacional pela jornada de 24h será honrado. “Reafirmo o compromisso com os professores. É uma questão de honra, prioridade absoluta. Quanto mais crise, mais o compromisso tem valor. Por uma determinação do governador estamos enviando um projeto de lei para pagamento do reajuste do piso [anunciado pelo governo federal no início do ano] retroativo a janeiro”.


Segundo o secretário o impacto deste reajuste não será “extraordinário” pois, segundo ele, trata-se de uma adequação financeira suportável. “Mesmo com o reajuste, o estado se mantém dentro dos 25% que estamos cumprindo rigorosamente”, finalizou.  


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