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Projeto de Cristiano Silveira que cuida da mulher vítima de violência está pronto para ir ao Plenário


O projeto do deputado Cristiano Silveira dá condições para que o Estado proteja as mulheres vítimas de violência

As mulheres mineiras estão prestes a obter mais uma importante arma na luta contra a violência. Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.223/15 do deputado Cristiano Silveira (PT), que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. O parecer em substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Paulo Lamac (Rede), foi aprovado na quarta-feira (09/03) na reunião da Comissão de Direitos Humanos. A expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado, definitivamene, ainda no mês de março.

O deputado Cristiano Silveira destacou a importância do projeto e , para ele,  apartir de agora a Assembleia poderá apresentar para as mulheres do Estado algo substancial e concreto dentro da produção legislativa. Ele afirmou ainda que a proposição, que visa organizar o sistema de proteção e atendimento à mulher, fortalece o debate de uma sociedade mais justa.

“A ideia é que todos os órgãos públicos tenham um trabalho interligado. Seja na área da segurança, saúde, assistência social ou judiciário. Que a mulher tenha todo apoio necessário, feito por servidores capacitados. E que esse atendimento seja padronizado no estado. Assim, vamos impedir os casos de reincidência de agressões”, explica o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

O PL 2.223/15 tem o objetivo de criar uma política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. A matéria preceitua os objetivos gerais, bem como define as diretrizes que nortearão as ações a serem executadas, pelo Governo do Estado, de maneira intersetorial, integrada, sistemática e coordenada. Estabelece ainda que a coordenação e a implementação da política caberá a órgão ou comissão competente, garantindo-se, nesse último caso, a participação de representantes da sociedade civil. Ao final, dispõe sobre a realização de fóruns estaduais e locais, com a participação dos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, para se debater a política e se elaborar o conjunto de ações e medidas adequadas à sua implementação.

O relator destaca, em seu parecer, que o "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil", elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, mostra que o País tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, que avaliaram um grupo de 83 países. Ainda de acordo com o estudo, entre 1980 e 2013, foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013, sendo que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros.

“À vista das considerações apresentadas, inclusive no que se refere às alterações propostas, resta claro que a proposição em exame merece a aprovação desta Casa Legislativa, na forma do substitutivo apresentado ao final deste parecer”, concluiu Paulo Lamac.

Durante a discussão do parecer do PL 2.223/15, os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Professor Neivaldo (PT) e as deputadas Celise Laviola (PMDB) e Cristina Corrêa (PT) destacaram a importância do projeto. Sargento Rodrigues ressaltou que o PL segue na direção que a sociedade precisa e afirmou que vai solicitar que a matéria seja pautada o mais rápido possível no Plenário. Professor Neivaldo ponderou que houve avanços no setor, mas que é preciso avançar ainda mais. Celise Laviola salientou que a proposição é importante para a caminhada e luta das mulheres. Cristina Corrêa opinou que a luta por espaços para as mulheres deve ser constante.

Presente na reunião, a promotora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público (MP) do Estado, Nívea Mônica Silva, afirmou que o texto do projeto "ficou robusto", respeitando as várias instâncias, principalmente por ser uma norma multidisciplinar. Em sua opinião, a proposição é um grande avanço com o objetivo de garantir um atendimento mais eficiente às mulheres vítimas de violência.

Tanto Nívea Mônica quanto a defensora pública do Núcleo de Defesa à Mulher, Cibele Cristina Maffia Lopes, disseram que as sugestões apresentadas por elas também foram contempladas no texto. Cibele Cristina reforçou que a iniciativa é fundamental para garantir eficácia nas medidas de proteção e prevenção da mulher e disse esperar que as políticas públicas para esse segmento sejam replicadas no Estado.

A proposta foi discutida com representantes do Judiciário, Ministério Público, órgãos públicos do Executivo e ONGs e outras instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher, e seus principais pontos são os seguintes: criação de protocolos padronizados de atendimento;ampliação da rede de atendimento por meio de parcerias;Orientação prévia à vítima sobre todos os procedimentos;identificação dos casos nos boletins de ocorrência; qualificação contínua dos agentes públicos; e promover campanhas educativas e de conscientização.


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