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Região de Araxá debate Plano Estadual de Cultura


Dep Bosco preside a comissão de Cultura e os encontros regionais

Núcleo de Comunicação Minas Melhor/ ALMG
Foto: Pollyanna Maliniak

O segundo encontro do Plano Estadual de Cultura que discute as diretrizes para elaboração de um projeto de fomento para o setor para os próximos 10 anos, reuniu dezenas de pessoas na segunda-feira (29/02), em Araxá, região do Alto Paraíba. O encontro foi realizado pela Comissão de Cultura da Assembleia de Minas Gerais, presidida pelo deputado Bosco (PTdoB).

Segundo o parlamentar, discutir a cultura pelo interior do estado é valorizar a diversidade cultural e respeitar as diferenças regionais de Minas gerias. “No interior há muitos grupos culturais importantes com o pires na mão, por isso precisamos definir juntos as diretrizes para elaboração de um projeto de lei que fomente a nossa cultura”, disse. Segundo o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governado Pimentel. 

Assim como aconteceu em Outro Preto, no primeiro encontro regional, a necessidade de financiamento foi defendido pelos grupos de cultura. “Temos nos esforçado para, do pouco, fazer muito”, disse a deputada Cristina Correa (PT), que defendeu a forma adotada pelo governo de ouvir as pessoas ligadas à cultura no estado.

A discussão do Plano de Cultura foi organizada em 157 propostas, distribuídas em três grupos de trabalho. Um deles cuidou exclusivamente da questão do financiamento. Os outros dois abrangeram a garantia de direitos culturais e a organização do Sistema Estadual de Cultura.

Participantes cobram vinculação de receita tributária

Algumas das propostas relacionadas ao financiamento que já estão no projeto elaborado pelo Governo do Estado foram aprovadas em Araxá. Uma delas é propor medidas para viabilizar a transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) aos fundos municipais, sem contrapartida dos municípios. Também se propôs a criação de um fundo de aval a empréstimos de artistas, técnicos e produtores culturais, em parceria com o BDMG. Os participantes também cobraram a regulamentação do parágrafo 6º do artigo 216 da Constituição da República, que vincula 0,5% da receita tributária líquida do Estado para a cultura, tendo como meta a implementação dessa regra até o fim do primeiro ano de vigência do Plano.

No grupo que discutiu a garantia de direitos culturais, várias das novas propostas aprovadas se referem à preservação e promoção do patrimônio cultural de segmentos específicos da população. Um exemplo é a proposta de se incentivar a produção de criações artísticas que contemplem as discussões de gênero, desde que não agridam os direitos humanos ou veiculem conteúdo discriminatório. Também foi aprovada proposta de se identificar e registrar todas as manifestações da cultura afro-brasileira como bem cultural e imaterial. E ainda o levantamento e proteção dos vários sítios arqueológicos da macrorregião de Araxá e de todo o Estado.

Já no grupo relativo ao Sistema Estadual de Cultura, entre as propostas aprovadas está o incentivo à cooperação intermunicipal para compartilhamento de espaços culturais, tendo como meta pelo menos um consórcio por território de desenvolvimento. Outra proposta que contou com o apoio dos participantes foi a de destinar recursos para qualificação de gestores públicos na área cultural.

O próximo encontro regional do Plano Estadual de Cultura será realizado no dia 14 de março, em Divinópolis.  


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