Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Opinião

 
 

Com direitos humanos não se brinca

Por Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Permanece forte no parlamento brasileiro a agenda regressiva acerca dos direitos humanos no país. Do Estatuto do Nascituro, passando pela criminalização de eventuais abortos em função do Zika Virus, o que tramita no Congresso Nacional são pautas que visam estabelecer condutas e comportamentos, que em sua maior parte nem mesmo deveriam ser objeto de restrições legais.

Há coisas patéticas, como um projeto instituindo o “dia do orgulho hétero”, que tem como autor o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB). Há outras, contudo, que não são mera brincadeira. A redução da maioridade penal é uma delas. A restrição ao atendimento às vítimas de estupro é outra. E seguem a tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento e a implantação do Estatuto da Família, este com clara conotação homofóbica.

E há, ainda, propostas que incidem diretamente nas pautas dos direitos humanos: o PLC 30, que flexibiliza as terceirizações; a demarcação de terras indígenas; o Código da Mineração. E por aí vai.

A ofensiva contra os direitos humanos não para aí. Em Minas Gerais, precisamente na ALMG, não faltam tentativas de minimizar a importância do tema. O deputado pedetista, Sargento Rodrigues, defendeu nos microfones do plenário da Casa o fim da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Aecista de carteirinha, Rodrigues é useiro e vezeiro na justificação da truculência policial, para além dos marcos legais.

Em tempos de tragédias como as de Mariana e do Rio Doce, de atentados contra a população LGBT, de extermínio da juventude negra, de atitudes machistas e misóginas, do preconceito com idosos e pessoas deficientes, de intolerância com moradores de rua etc., falar em dar cabo de uma Secretaria de Direitos Humanos é brincar com a vida de milhares de pessoas vulneráraveis.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes