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PL que fixa efetivo da PM é aprovado em segundo turno


Cabo Júlio defendeu projeto do governador

Núcleo de Comunicação Minas Melhor/ ALMG

Foto: Assessoria da ALMG

O Projeto de Lei 3.173/16 que fixa os efetivos dos militares foi aprovado por unanimidade com 46 votos favoráveis em primeiro e segundo turnos na Assembleia Legislativa. O PL deveria ter sido votado na semana passada para que as promoções acontecessem no último dia 11 de fevereiro. No entanto, uma medida do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que apresentou uma emenda considerada “estranha ao projeto”, segundo o regimento da Casa, acabou atrasando o processo. “Uma medida que prejudicou cerca de duas mil famílias, mas que agora terão suas promoções”, lembrou o vice-líder do governo, deputado Cabo Júlio (PMDB).

O projeto mantém o número de integrantes na PM e no Corpo de Bombeiros (51.669 e 7.999) e prevê um número de militares do sexo feminino nos quadros de oficiais de até 10% do efetivo previsto. A emenda nº 2 contempla modificação apresentada pelo governador, com o objetivo de promover ajustes nos cargos para contemplar as promoções dos cabos e soldados por tempo de serviço. Cerca de dois mil militares devem ser contemplados. Não há limite para os demais quadros.


O projeto ainda permite a cessão de servidores militares à ALMG para prestar apoio às atividades de competência da Presidência, respeitando os limites de até cinco militares e três pilotos da PM; e de até dois bombeiros. Esses militares cedidos receberão gratificação por essa atividade no Legislativo, no valor de 40% da sua remuneração básica. O texto promove ainda ajustes nos cargos para contemplar as promoções dos cabos e soldados por tempo de serviço.


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