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Polícia Civil conclui inquérito e pede a prisão dos dirigentes da Samarco


Presidente e relator da Comissão das Barragens, respectivamente deputados Agostinho Patrus e Rogério Correira, receberam ontem o inquérito da Polícia Civil

Por Ilson Lima

A Polícia Civil concluiu o inquérito criminal sobre a tragédia de Mariana e pediu à Justiça as prisões preventivas de seis dirigentes da Samarco Mineração, inclusive do presidente da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, e do engenheiro da Vogbr, Samuel Santana Paes Loures. Para o delegado resposável pelas investigações, Rodrigo Bustamante, no rompimento da Barragem do Fundão ocorreu uma série de crimes, que passam pelo homicídio qualificado, crime de inundação e poluição de água potável.

Para o delegado, o pedido de prisão dos acusados se justifica pela gravidade dos crimes cometidos, considerado o maior desastre socioambiental do País. O relator da Comissão, deputado Rogério Correia, elogiou o trabalho da Polícia Civil e avaliou que a partir de agora não há mais dúvidas dos crimes cometidos pela mineradora e que os responsáveis por ele tem que ser punidos de acordo com a gravidade dos atos que cometeram.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai se manifestar nos próximos dias sobre o pedido de prisão preventiva do diretor-presidente da Samarco Mineração, Ricardo Vescovi de Aragão, mais cinco funcionários desta empresa e do engenheiro da Vogbr, Samuel Santana Paes Loures, indiciados pela Polícia Civil no primeiro inquérito instaurado e concluído sobre o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.

O relatório final do inquérito da Polícia Civil foi apresentado na terça-feira (23/02) em audiência pública da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa. A perícia técnica apontou sete causas que teriam contribuído para o rompimento da barragem, entre elas a elevada saturação dos rejeitos arenosos, falhas no monitoramento, incluindo equipamentos com defeito, os quais tinham o papel de monitorar a barragem, elevada taxa de alteamento, em função do grande volume de lama que era depositado na barragem, entre outras.

O delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, titular do inquérito, justificou em seu pedido que há um clamor da sociedade pela punição dos respoonsáveis pelo maior desastre socioambiental ocorrido no País, “as prisões preventivas também foram solicitadas para se evitar que os suspeitos coloquem qualquer obstáculo na tramitação do processo daqui para a frente”, disse o delegado. Caso a Justiça acate as preventivas, os suspeitos podem ficar presos por mais de 90 dias

Os sete indiciados pela Polícia Civil foram enquadrados nos crime e penas previstas nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos III e IV, homicídio qualificado, reclusão de 12 a 30 anos, por 19 vezes (número de mortos na tragédia); combinado com artigos 254 e 271, com reclusão de três a seis anos, para o primeiro, e três a seis anos, para o segundo.

Instaurado em 6 de novembro do ano passado — um dia após a tragédiia —, esse primeiro inquérito foi desmembrado do inquérito inicial em razão da diversidade de crimes e complexidade das perícias técnicas. O segundo inquérito apura os crimes ambientais e os licenciamentos da Barragem do Fundão.

O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, deputado Agostinho Patrus. Afirmou, que o inquérito da Polícia Civil veio confirmar que o desastre de Mariana foi um crime, e não um acidente, que por issso as punições devem ser exemplares. “Essa lição tem que ser aprendida e a punião deve ser exemplar, não só criminal, mas também na área cível e ambiental”, concluiu.


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