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Governo confirma redução de R$ 2 bilhões em despesas


Governador atendeu a imprensa no Palácio da Liberdade

Marcelo Portela/ Liderança do Governo

Foto: Agência Minas


"Vivemos, talvez, a mais grave crise enfrentada pelo Estado, em 30 anos." Assim o governador Fernando Pimentel definiu a situação financeira de Minas Gerais, em entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (22), sobre o contigenciamento no Orçamento do Estado, cujo Decreto foi publicado na semana passada. Segundo o governo, a economia de recursos com a redução de despesas no orçamento deste ano será de R$ 2 bilhões.

O governador explicou que desde 2013, o Estado tem enfrentado sucessivos deficits fiscais, mas a situação se agravou no último ano, em função da crise econômica mundial e da queda da demanda por minério, comodditie que praticamente sustenta a economia mineira. Ao lembrar que vários outros estados também passam por dificuldades, Pimentel considerou que a sitação de Minas é a mais grave, em função dos problemas herdados da gestão passada, sobretudo uma total desorganização fiscal.

Segundo Fernando Pimentel, o corte em custeio foi definido após um estudo minucioso, a fim de que não afete a prestação de serviços à população. Ele afirmou que o governo vai equilibrar as contas do Estado e garantiu que serão honrados todos os compromissos assumidos, ainda que os prazos possam ser estendidos. Também os instrumentos de participação popular criados na atual gestão, como os Fóruns Regionais de Governo, serão mantidos, segundo o governador.

Outro anúncio foi o de que o Executivo vai enviar, na próxima semana, à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para a reestruturação administrativa do Estado, o qual terá entre seus objetivos o corte cargos para o enxugamento da máquina pública. Segundo o governador, não se trata de uma simples reforma administrativa, mas de uma proposta para  um pacto de eficiência em Minas Gerais, em conjunto com os outros poderes. "Precisamos enxugar a máquina, uma das mais inchadas do país. Um Estado inchado que mal dá conta de honrar sua folha de pagamento, tem dificuldade em prestar um bom serviço. É essa a situação que herdamos. Mas nós vamos superar", concluiu.

Recursos da saúde, educação e segurança estão garantidos

Também participaram da entrevista os secretários de Governo, Odair Cunha, de Planejamento, Helvécio Magalhães e da Fazenda, José Afonso Bicalho. Helvécio Magalhães detalhou o contingenciamento. Segundo ele, 90% dos recursos do Estado estão comprometidos com despesas obrigatórias, como o repasse mínimo constitucional de 12% para a Saúde e 25% para Educação, folha de pagamento de servidores e serviços da dívida pública. Outros R$ 3,8 bilhões são transferências carimbadas, que não passam pelos cofres do Estado, como recursos do SUS e de convênios com a União. Ao fim, sobram ao Estado para serem gerenciados pelo Governo R$ 5,3 bilhões, dos quais o governo pretende economizar R$ 2 bilhões em despesas.

O secretário frisou que o foco dos cortes foram as despesas internas de gestão da máquina, sendo mantidos todos os investimentos de custeio na saúde, educação e segurança. Entre as medidas deste esforço de economia, está o aprimoramento das compras do Estado. "Hoje, compramos mais por melhores preços", afirmou Helvécio. Também citou como exemplos, o controle de combustível, o rastreamento de veículos e a redução de aluguéis de imóveis e veículos.

O Executivo tem buscado, ainda, garantir contrapartidas de convênios em atraso do governo federal referentes a convênios. "Vamos ativar cada centavo de recursos federais parados", explicou, acrescentando que ao assumir, o governo encontrou quase R$ 200 milhões do Ministério de Desenvolvimento Social parados em contas de municípios. Outras duas estratégias serão a renegociação da dívida com a União e a discussão com o Supremo Tribunal Federal para um limite no pagamento de precatórios.

Aumento da Educação

Helvécio Magalhães confirmou que o governo deve enviar até o final desta semana à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê o aumento salarial dos trabalhadores da Educação. Segundo ele, a determinação do governador é de que o acordo com a categoria seja cumprido integralmente, ainda que os prazos dependam de disponibilidade de caixa. O orçamento da área de Educação, por sinal, teve aumento de R$ 125 milhões no contingenciamento. Sobre a escala de pagamento do funcionalismo, o secretário informou que permanecerá a mesma, até a próxima reunião de negociação com os servidores, em março.


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