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Comissão das Barragens consolida trabalho sobre tragédia de Mariana


Vítimas da tragédia de Mariana, como as do distrito de Bento Rodrigues, aguardam reparações dos danos

Por Ilson Lima

Com mais duas audiências públicas programadas para a semana que vem (25 e 28/01), a Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa (ALMG) pretende reunir e consolidar os resultados parciais e finais dos trabalhos produzidos por diversos setores, entre eles os dos governos federal, estadual, Ministério Público de Minas e Federal, e das Políciais Federal e Civil. O objetivo da Comissão é o de preparar o seu relatório final, que está sob responsabilidade do deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Melhor.

Além desses trabalhos, há contribuições relevantes de segmentos da sociedade civil organizada, como entidades não governamentais e privadas, nacionais e internacionais, que vêm colaborando na elaboração das propostas e ações necessárias à recuperação dos prejuízos socioambientais e econômicos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, de propriedadade da mineradora Samarco.

Na quarta audiência pública realizada durante o recesso parlamentar, na segunda-feira (18/01), o presidente da Comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), afirmou que o aprofundamento das investigações sobre o desastre tem trazido preocupações mas também várias certezas do que tem de ser feito pelo Poder Público com relação às atividades minerárias no Estado. Para ele, algumas medidas têm que ser tomadas imediatamente pelo Poder Legislativo, na retomada dos trabalhos, com o fim do recesso parlamentar. “A Comissão tem que propor, já, mudanças na legislação sobre o licenciamento ambiental, extinguindo a prática de concessões sem estudo e avaliações técnicas prévias dos órgãos governamentais”, ressaltou.

Já existe uma unanimidade tanto entre os integrantes da Comissão quanto entre representantes de diversos setores envolvidos nos trabalhos de que a tragédia de Mariana estabeleceu um divisor de águas que aponta a necessidade de mudanças profundas na atividade minerária.

Referindo-se à realidade sociopolítica do País, em que prevalece o poder econômico dos conglomedos multinacionais e de grandes empresas acima dos interesses da população, o deputado Rogério Correia (PT) enfatiza que há décadas o Brasil é “a casa-da-mãe-joana das mineradoras”. Ele considera absurdo ter uma atividade que utiliza “tecnologia obsoleta, não usada em outros países”.

Audiências Públicas

Com as reuniões da próxima semana, a Comissão completa seis audiências realizadas durante o recesso parlamentar. Para segunda-feira (25), foram convidadas a participar a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, e a defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno.

Foram convidados, ainda, o presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região (Aspec), Lélis Barreiros, e duas moradoras atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão: Maria Auxiliadora Lisboa Carneiro e Ilma Albergaria. Os integrantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) confirmaram também a participação.

Já para a audiência de quinta-feira (28), foram convidadas a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos. Além delas, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Lagoa Santa, Mário Douglas Fortini de Oliveira.

Foto: Ricardo Barbosa


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