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Deputados querem mudanças urgentes na fiscalização das barragens


O secretário Tadeu Martins e o promotor Mauro Fonseca (2º e 4º da esquerda para direita) apresentaram os trabalhos que fizeram até agora sobre a tragédia de Mariana



Por Ilson Lima

O aprofundamento das investigações sobre a tragédia em Mariana e os levantamentos feitos pela força-tarefa criada pelo Executivo apontam a necessidade de rápidas mudanças na estrutura dos órgãos do Estado responsáveis pelo monitoramento e fiscalização das barragens em Minas Gerais.

A afirmação é do presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que se disse preocupado com as graves falhas apresentadas pelo Ministério Público sobre as concessões de licenciamento à mineradora Samarco.

O presidente garantiu que fará as propostas de mudanças no licenciamento para empreendimentos minerários no primeiro encontro dos integrantes da Comissão, logo após o recesso parlamentar. “Essa prática deve se extinguir”, disse, referindo-se às concessões de licenciamento e demais procedimentos que implicam mudanças e alterações substanciais nas barragens.

O promotor do Ministério Público Mauro da Fonseca Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopebas, ressaltou que há quatro falhas graves constatadas nos dois inquéritos conduzidos na sua área.

Uma delas é o licenciamento feito pelos órgãos responsáveis sem o devido projeto executivo; outra falha grave é o fato de não terem sido prestadas as informações necessárias pela Samarco às empresas que realizaram as auditorias nas barragens; a terceira irregularidade de risco foram as alterações feitas pela mineradora na barragen sem comunicar aos órgãos competentes; por último, o promotor também arrolou como falha que alimentou a tragédia a falta de estrutura dos órgãos ambientais no monitoramento e fiscalização desses empreendimentos minerários.

Ele afirmou, ainda, que a mineradora não tem oferecido respostas rápidas o suficiente para os problemas. Segundo o promotor, o Ministério Público pediu providências para evitar novos desastres com as outras barragens e estruturas remanescentes, mas a empresa mineradora até agora só apresentou um estudo preliminar, que está aquém do que foi pedido à empresa.

A Samarco não cumpriu o prazo para apresentar plano que indicasse os piores cenários possíveis e quais seriam as providências, encerrado em 9 de janeiro. “Eles apresentaram cinco cenários de rompimento possíveis, com a altura que a lama alcançaria e a velocidade em que chegaria às comunidades, mas não apresentaram nenhuma medida a ser tomada em cada cenário”, disse Mauro Ellovitch, que classificou a atitude como “inaceitável”.

Relatório da Força-tarefa

Outro documento importante que chegará à Comissão nos próximos dias é o relatório final produzido pela força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel, que é coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite.

Ele disse, logo no início de sua apresentação, que o rompimento da barragem é o maior desastre ambiental brasileiro e o maior desastre minerário do mundo.

Na versão preliminar do relatório apresentada na audiência, além da metodologia de estudo empregada, que separou os tipos de danos causados na escala microrregional e macrorregional, o secretário explicou que o levantamento se concentrou nos danos socioeconômicos causados aos municípios, já que outros aspectos da tragédia estão sendo feitos por diversos órgãos no Estado e no País.

O trajeto microrregional considera o percurso de Mariana até a barragem de Candonga – cerca de 75 quilômetros –, abrangendo 33 cidades, e na escala macrorregional, que compreende as 30 localidades afetadas, indo de Rio Doce até o município de Aimorés, na divisa com o Espírito Santo. A divisão se fez necessária porque os danos causados nas duas áreas são muito diversos, já que grande parte dos rejeitos foi contida pela barragem de Candonga.

Na semana passada, a força-tarefa reuniu mais de 80 instituições de todo o Brasil e do mundo que se debruçaram sobre o documento inicial elaborado sobre o desastre em Mariana e apresentaram suas contribuições, que vão constar na versão final documento. Entidades como o Banco Mundial, Funai, BNDES, Cemig, CPRM, PNUD, Unesco-Hidroex, USP, Ufop, UFMG, UFSJ e UFVJM participam das discussões propositivas.

Tadeu Martins ainda disse que a Justiça deu parecer favorável à ação civil coletiva entre União, estados e municípios. A expectativa é de que os ministérios públicos da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo também integrem a ação. O plano de recuperação dos danos socioambientais e socioeconômicos prevê indenização anual de R$ 2 bilhões, por parte da Samarco e suas controladoras, ao longo de 10 anos, totalizando R$ 20 bilhões em recursos.

Por requerimento de seus membros, a Comissão ouvirá nas próximas semanas os representantes das populações atingidas pelo rompimento da barragem e representantes das Polícias Civil e Federal, que investigam as causas do desastre.

Foto: Clarissa Barçante



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