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Comissão quer agilidade no reparo de danos às comunidades afetadas por tragédia


Deputados, prefeitos e defensoria pública criticam a demora da Samarco


Por Ilson Lima


O presidente da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), disse na quarta-feira (13/01) que a Samarco Mineração tem que acelerar as ações reparatórias dos danos causados às comunidades atingidas com o rompimento da Barragem do Fundão.

A afirmação do parlamentar foi feita durante a audiência pública realizada para ouvir os prefeitos dos municípios atingidos pelo desastre socioambiental de Mariana, ocorrido há mais de dois meses. “As pessoas não podem continuar tendo suas vidas atingidas e seus problemas aumentados por falta de agilidade da empresa”, observou. Segundo ele, a Comissão das Barragens está se associando à Defensoria Pública e ao Ministério Público para cobrar da Samarco a celeridade necessária à reparação aos danos gerados às comunidades e ao meio ambiente.

A audiência pública foi requerida pelos deputados Agostinho Patrus, Rogério Correia (PT), relator da Comissão; Celinho do Sinttrocel (PCdoB); Marília Campos (PT) e Celise Laviola (PMDB).

Agostinho Patrus salientou que a Comissão das Barragens já produziu material importante que servirá de base para propor mudanças substanciais na legislação sobre o tema e nas ações governamentais que objetivam aperfeiçoar a fiscalização dos órgãos reguladores. Ele garantiu que nas próximas duas semanas serão realizadas audiências públicas com a participação de representantes dos governos estadual, federal e da Samarco. “Nessas reuniões vamos debater uma forma de agilizar as medidas reparadoras por parte da Samarco, que visam minorar o sofrimento dessas populações”, ressaltou.

Em sintonia com as críticas à lentidão da mineradora, a deputada Celise Laviola (PMDB) frisou que os gestores das cidades atingidas pelo desastre estão tendo enormes dificuldades no atendimento às suas demandas. Ela menciona o repasse aos pescadores, areeiros e agropecuários como um dos itens, tanto na irregularidade do pagamento quanto ao total de favorecidos. “O abastecimento de água é um outro grande problema que ainda aflige a maioria da população dos municípios ribeirinhos do Rio Doce”, explicou.

Prefeitos questionam demora

Por unanimidade, os prefeitos e secretários de 10 municípios atingidos pela tragédia de Mariana apontam o ritmo lento da Samarco Mineração no encaminhamento das soluções para as demandas das cidades e seus distritos afetados como o principal problema que estão vivendo atualmente. Na opinião deles, a empresa não tem cumprido com as obrigações de responsável pelo desastre socioeconômico e ambiental. Alguns prefeitos observaram que só tiveram a atenção da mineradora a partir do momento que anunciaram e mobilizaram a população com o objetivo de paralisar a linha férrea, impedindo o tráfego dos trens da Vale, uma das sócias da Samarco Mineração.

Prefeito de Barra Longa, Fernando José Carneiro Magalhães observou que até o momento pouca coisa foi solucionada. “As ações não são as esperadas, e nesse ritmo acreditamos que vai demorar uns três anos para que a cidade volte ao normal”, disse.

Já o prefeito de Rio Casca, José Mario Russo Maroca, pediu mais determinação e objetividade na resolução dos problemas. Ele lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Samarco e o Ministério Público determinou a realocação de R$ 1 bilhão pela empresa para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, mas que, até o momento, não se sabe onde está esse recurso e nem como ele será conduzido.

A secretária de Meio Ambiente de Ipaba, Silvia Gonçalves Farias, fez um apelo para que a mineradora atenda às pessoas da cidade com mais dignidade. Segundo ela,

somente na semana passada foi enviado ao município um caminhão-pipa para distribuir água para a população. “A Samarco não tem nos dado muita atenção”, disse. Ela também lembrou que as pessoas que dependiam das margens do Rio Doce para desenvolver suas atividades de pesca, agricultura e pecuária não receberam nenhum tipo de atendimento por parte da empresa.

O defensor público de Direitos Humanos Vladimir Rodrigues pondera que a Samarco tem que agilizar o processo de reassentamento da população de Bento Rodrigues, em especial. “São 182 famílias, que, juntas, somam 697 pessoas, que devem ser reassentadas somente em Mariana, em virtude da destruição das localidades em que viviam”, contabiliza. Segundo ele, desse total, 99% das famílias já foram realocadas pela empresa para casas de aluguel. Na avaliação do defensor, embora a Samarco não se furte de suas responsabilidades, a atuação da empresa precisa ser mais ágil. “Não tem porque as coisas estarem caminhando no ritmo em que estão, considerando a capacidade financeira da empresa”, disse.

Outra questão considerada imprescindível pelo defensor público é a indenização para as pessoas que perderam suas casas. Ainda segundo Vladimir Rodrigues, é preciso catalogar cada situação, para que os direitos de cada um sejam atendidos. Ele exemplificou que existem casos de pessoas que perderam parentes que eram chefes de famílias, enquanto outras não sofreram perdas humanas, mas sim de seus bens materiais.


Foto: Ricardo Barbosa/ALMG


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