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Mineradoras evitam falar sobre ação judicial


Rompimento da barragem gerou rrejuízo calculado em R$ 20,2 bilhões

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Diculgação

Representantes da empresa Samarco que participaram da reunião da comissão Extraordinária de Barragens negaram, na tarde de segunda-feira (21/12), que tivessem conhecimento da ação judicial expedida pela 12ª vara da Justiça Federal na última sexta-feira (18/12). A decisão atende a uma ação civil pública impetrada pela União e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP.

A ação foi lida pelo relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT), que destacou o bloqueio de bens das empresas e o depósito de R$ 2 bilhões que deverá ser feito em 30 dias para garantir parte da recuperação ambiental e social, já que o prejuízo causado pelo rompimento da barragem de Fundão está calculado em R$ 20,2 bilhões.

Além disso, segundo o relator, a ação determina que em 45 dias as empresas apresentem um plano de recuperação global e em 20 dias um estudo para a retirada da lama. Além disso, há um prazo de 10 dias para que seja feita a interrupção do vazamento dos rejeitos de minério que continuam escorrendo da barragem e poluindo a bacia do Rio Doce. O descumprimento prevê uma multa diária de R$ 1,5 milhão.

Os representantes da Samarco e da Vale evitaram a imprensa, mas disseram, durante a reunião, que ainda não haviam sido oficialmente comunicados da decisão. Para o relator, as empresas não quiseram se responsabilizar com o crime que cometeram. “Eles vão se responsabilizar pelos R$ 20,2 bilhões? Essa é a pergunta central e todos fugiram dessa pergunta que eu fiz”, lembrou.

Para o deputado Rogério Correia, uma das preocupações é com a lama que continua a escorrer da barragem. “Eles confirmaram, ou seja, o Rio Doce continua diariamente acumulando lama que vem da barragem”, disse ele ressaltando que espera que a decisão da justiça seja cumprida. “A decisão fala em 10 dias, mas eles disseram que só vão resolver o problema em fevereiro”.

MP deve abrir novo inquérito - O processo de licenciamento da barragem do Fundão, já analisado pelo Ministério Público (MP), contém uma série de irregularidades e ilegalidades. Foi o que colocou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que também participou da reunião. “Podemos afirmar que o descumprimento dessas condicionantes, se não foi a causa principal, fatalmente poderia ter sido um fator para o não rompimento da barragem”, considerou.

Segundo ele, entre as questões ilegais está a não apresentação de um projeto executivo antes da obtenção da licença ambiental. “A licença prévia, ou seja, o estudo de impacto, foi apresentado para um projeto diferente daquele que foi executado. Então nós temos uma série de omissões e irregularidades no processo de licenciamento”, disse.

O promotor ressaltou ainda que essa realidade comprova a fragilidade da política ambiental que Minas Gerias tinha no passado. “O licenciamento foi concedido em 2006 e o que a gente verifica é um processo longo, frágil e sem levar em conta a sua finalidade que é dar segurança para o empreendimento desse porte”.


O MP deve abrir um novo inquérito para apurar a relação Vale com a Samarco que, segundo o promotor, apresenta pontos frágeis de argumentação. “Vamos instaurar inquérito específico para apurar a responsabilidade da Vale, sobretudo porque, o contrato informado é datado de 1989 e isso é um fator relevante, porque a barragem de Fundão somente foi licenciada e instalada em 2006. E é inadmissível pensar que um contrato formado em 1989 para disposição em 2006”, finalizou.


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