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Herança tucana deixa Minas Gerais com déficit de R$ 8,9 bi


Presidente Adalclever Lopes presidiu os trabalhos na última sessão do ano

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Foto: Clarissa Barçante/ALMG

Em um dia de muito trabalho no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados mineiros aprovaram o orçamento estadual para o próximo ano. A peça elaborada pelo governo de Minas estima uma receita de R$ 83,10 bilhões porém com um déficit de R$ 8,9 bilhões, já que as despesas estão calculadas em R$ 92,02 bilhões. “Já era anunciado. Pegamos um estado quebrado com um défict de R$ 7,2 bilhões, reconhecido pela própria oposição. Porém, a crise econômica mundial e a quebra dos preços das commodities, principalmente do minério de ferro, agravaram esse défcit”, explicou o deputado Durval Ângelo (PT).

Líder do governo no parlamento mineiro, Durval acredita numa retomada da economia e em ajustes que já estão sendo feitos pelo governador Fernando Pimentel, para que o estado possa equacionar as suas contas. “No ano que vem deveremos ter a repatriação das divisas do Brasil que estão no exterior, o que poderia gerar algo entre de R$ 5 a 6 bilhões para Minas Gerais. Nós aprovamos reajustes de impostos de produtos supérfluos como cigarro e bebidas alcoólicas que vão dar um aumento significativo e ao mesmo tempo acreditamos na eficácia da máquina administrativa”, disse. O parlamentar lembrou que a realidade financeira do estado é herança do governo do PSDB. “Uma herança de 12 anos que ocasionou tudo isso, provocado por um desgoverno. Uma herança que eu chamo de maldita”, ressaltou.

LDO e PPAG – Os deputados aprovaram também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A LDO é o instrumento utilizado para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do próximo ano. O objetivo da Lei é o de estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), as metas de sustentabilidade fiscal para os próximos dois anos e as prioridades da administração pública para 2016.

De acordo com o texto aprovado, o estado deverá que identificar as prioridades dentro do que for estabelecido pelo governo, para estruturar o orçamento público e considerar a queda de arrecadação, principalmente do ICMS.


Já o Projeto de Lei 2.937/15, que institui o PPAG, orienta as ações do governo nos próximos quatro anos, garantindo a execução de programas sociais, o repasse de recursos e todos os programas da administração. A previsão é de que sejam executados cerca de 216 programas, divididos em 953 ações. Do orçamento, R$ 450 milhões serão destinados aos investimentos considerados prioritários, escolhidos pela população mineira por meio dos Fóruns Regionais de Governo.


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