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Direitos Humanos teve um ano de avanço em Minas Gerais


Audiências públicas marcaram o trabalho da comissão em 2015

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG


No ano em que o governo de Minas Gerais passou a se preocupar de forma mais ampla com as pessoas a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa passou a contar com um importante instrumento no atendimento às demandas e no desenvolvimento de políticas públicas para o setor: a criação da secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social. “Uma decisão acertada do governador Fernando Pimentel que tem ajudado a dar vazão às demandas propostas”, ressaltou o deputado Cristiano Silveira (PT).

Presidente da comissão de Direitos Humanos, o parlamentar disse ainda que esse foi um ano de estruturação da secretaria, mas que espera, para o próximo ano, novos avanços com o apoio do governo. “Colocamos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na previsão orçamentária a criação dos Centros de Referências de Direitos Humanos nas cidades polos das regionais do governos de Minas e esses Centros poderão agregar uma série de serviços das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública”, explicou Cristiano.

O parlamentar destacou que a secretaria vai trabalhar com as minorias desenvolvendo políticas para os idosos e mulheres, por exemplo, e tratar das questões ligadas aos indígenas, étnico-raciais e à juventude. “Durante todo ano debatemos essas questões na comissão. Tratamos do caso da índia Xacriabá, presa de forma violenta em Montes Claros; a memória da escravidão no Brasil que ainda precisa ser reparada; a luta dos trabalhadores da Educação; a questão de homicídios nos municípios mineiros; e mais recentemente o caso da tragédia ocorrida em Mariana”, lembrou o deputado, que ressaltou alguns importantes avanços, como a garantia do acolhimento das famílias atingidas pela lama da barragem da Samarco e a transferência de renda para as famílias. “É claro que o Ministério Público tem tido um importante papel neste caso, mas a comissão, desde o início, tem desenvolvido um importante trabalho em favor dos atingidos”, disse Cristiano.


Audiências Públicas

Além das quase trinta reuniões ordinárias realizadas durante o ano todo, o presidente da comissão de Direitos Humanos destacou as audiências públicas como um importante canal de discussão de temas de fundamental importância para a sociedade. Entre eles o debate sobre a redução da idade penal e o que tratou do genocídio da juventude negra em Minas Gerais e no Brasil, que reuniu no primeiro semestre, no plenário da Assembleia, militantes e representantes de diferentes movimentos defensores da causa, além de parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens e Negros, da Câmara Federal, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Na época, Lopes lembrou que o número de vítimas de homicídio no Brasil em quatro anos, de 206 mil pessoas, em sua maioria negros, superou os 170 mil mortos nos 12 maiores conflitos armados no mundo entre 2004 e 2007, dados só Mapa da Violência 2013.

Cristiano destacou ainda a participação do teólogo Leonardo Boff em uma das audiências públicas da comissão, que defendeu o direito à democracia e criticou a postura autoritária assumida por parte da sociedade. “Foi um momento importante pois ainda hoje vivemos essa realidade com a tentativa de golpe por aqueles que perderam as eleições e não aceitam até hoje a derrota. A gente vai conseguir ter democracia de fato se as pessoas puderem se expressar e lutar pelos seus direitos. Os brasileiros ainda não aprenderam a exercer plenamente o seu direito à democracia. Saímos da ditadura mas não somos um país que realiza tantos plebiscitos, referendo ou consultas populares; a presença nos conselhos populares ainda é muito frágil e tudo isso mostra que ainda não temos uma participação crítica de nossa sociedade”, lembrou o deputado.


Para o próximo ano, Cristiano Silveira espera poder ampliar ainda mais o trabalho da Comissão por Minas Gerais. “Será um grande desafio, mas queremos que a Comissão esteja mais presente no interior, ouvindo de perto as pessoas e defendendo os direitos daqueles que mais precisam”.


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