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Comissão aprova projeto que vai garantir o repasse de recursos para instituições sociais


Deputados discutem a aprovação do PL

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa/ ALMG

O governo quer acabar com a prática dos tucanos que durante os 12 anos de gestão em Minas Gerias cortavam os repasses de programas sociais e de convênios com instituições filantrópicas durante os anos eleitorais. Por isso aguarda a aprovação em plenário do Projeto de Lei 3.107/15, que passou na terça-feira (15/10) pela Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária da Assembleia Legislativa. A proposição, de acordo com o relator, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), aprovada em forma de substitutivo, “promove correções de técnicas legislativas e vai incorporar o conteúdo de emendas que haviam sido acatadas durante a tramitação em 1º turno”.

O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo, disse que “a matéria é fundamental”, para que o governo possa garantir os repasses. “Em anos anteriores tivemos a paralisação de convênios então estamos com um projeto muito detalhado que vai garantir que todos os convênios mesmo em anos eleitorais. Para nós e para o governador Fernando Pimentel, programas sociais são investimentos”, ressaltou.

A aprovação do projeto irá beneficiar convênios com instituições de todo o estado como as Apaes, clínicas especializadas no atendimento de dependentes químicos e instituições que trabalham na recuperação do menor em conflito com a lei. Além disso, vai garantor o repasse de recursos aos projetos sociais dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e da região norte de Minas Gerais, onde vivem grande parte das famílias de baixa renda do estado.

O projeto encaminhador pelo governo foi elaborado pelo secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão.


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