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Assembleia lança novo Regimento Interno


Foto: Sarah Torres/ ALMG

Assessoria de Imprensa ALMG

Foi lançado, na quinta-feira (10/12), o novo Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2016. “O novo texto moderniza o processo legislativo e vai ser útil à sociedade, possibilitando a elaboração de normas com mais simplicidade e agilidade”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Destacando que o novo Regimento é fruto da dedicação de servidores e deputados nos últimos oito anos, Adalclever Lopes elogiou o empenho de toda a equipe envolvida na elaboração do texto, que tramitou na ALMG por meio do Projeto de Resolução (PRE) 6/15, aprovado pelo Plenário em novembro. O presidente citou especialmente o papel importante do 1º-vice-presidente, deputado Hely Tarqüínio (PV), relator do projeto, e ainda dos servidores da ALMG Carlos Navarro, secretário-geral da Mesa e coordenador do trabalho, e Eduardo Moreira, diretor de Processo Legislativo.

Conceito - As novas regras aprovadas constam da Resolução 5.511/15, promulgada no último dia 1° e publicada no Diário do Legislativo de 2/12/15. Ela altera a Resolução 5.176/97, que contém o Regimento Interno da Casa. O RI regulamenta o funcionamento político e administrativo da ALMG. Define as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de deputados, eleição da Mesa, conduta dos deputados, reuniões de Plenário, trabalhos das comissões, tramitação de projetos, eventos institucionais, entre outros.

Elaboração buscou convergência, lembra relator

Durante a reunião de lançamento, que contou com a presença de deputados, diretores, gerentes e servidores de várias áreas da ALMG, o 1º-vice-presidente da ALMG lembrou que o novo Regimento começou a ser estudado em 2007, trabalho este que foi retomado no início desta 18ª legislatura. Por meio das Portarias 6/15 e 66/15, foram designados 14 servidores para finalizar o trabalho e apresentar um novo projeto, sob a coordenação do secretário-geral da Mesa.

Hely Tarqüínio ressaltou, ainda, que em meio a “períodos de turbulência e paixão política”, o trabalho de revisão do Regimento foi conduzido buscando sempre a convergência dos deputados, independentemente de partidos, tendo recebido o apoio de toda a ALMG. “O novo Regimento é uma peça do Poder Legislativo, que recebeu 217 emendas ao longo de sua tramitação, todas elas analisadas à luz da imparciliadade”, avaliou o deputado.

Entre normas que destacou como exemplo de aprimoramento do processo legislativo, o relator citou maior agilidade com mudanças em regras para desarquivamento de projetos e para o encerramento de tramitação no caso de matérias com parecer pela inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo Regimento trata ainda da regulamentação da criação e do funcionamento das comissões extraordinárias e inova ao tratar da previsão de realização de consultas públicas. Também retira do texto vigente dispositivos que tratavam da votação secreta, já extinta na ALMG.


“Foi um trabalho que tornou contemporâneo o Regimento da Assembleia de Minas e que serve de exemplo para outras Assembleias”, concluiu o deputado. Compuseram a mesa da reunião de lançamento ainda os deputados Lafayette de Andrada (PSDB), 2º-vice-presidente da ALMG; Ulysses Gomes (PT), 1º-secretário; Durval Ângelo (PT) e Fábio Cherem (PSD), respectivamente líder e vice-líder do Governo. E ainda o diretor-geral da ALMG, Cristiano Félix dos Santos Silva, e o secretário-geral da Mesa, Carlos Navarro.


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