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Comissão de Educação discute suposto corte de recursos no Sistema "S"


Os deputados da oposição especularam sobre a possibilidade de contingência de recursos para o sistema S e fizeram alarde disso, na tentativa de desgastar o governo federal


Por Evaldo Magalhães com Núcleo de Comunicação Minas Melhor  

  Foto: Guilherme Bergamini


O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ,deputado Paulo Lamac (PT), garantiu que não há intenção do governo federal em efetuar o corte dos recursos do sistema S, embora reconheça que o momento é de “crise econômica decorrente de uma crise política”. Audiência pública da comissão na manhã desta quinta-feira (3/12), discutiu o suposto corte de até 30%, no Orçamento da União para 2016, em recursos destinados ao chamado Sistema S, o que poderia afetar milhões de trabalhadores e estudantes em todo o país.

A medida não consta da proposta orçamentária do governo federal enviada ao Congresso, em novembro, que prevê corte de cerca de R$ 26 bilhões nos recursos disponíveis para o exercício do ano que vem, mas chegou a ser colocada em discussão pelo relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mesmo assim, a audiência serviu para, de forma preventiva, alertar a sociedade para os riscos da medida

A audiência foi convocada pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), membro da comissão, e reuniu, além do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), e do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), representantes do Senai, do Sesi, do Senar e do Sebrae em Minas Gerais, que explicaram consequências de um eventual corte na contribuição compulsória de empresas ao Sistema S.

Segundo Paulo Lamac, embora o momento seja de “crise econômica decorrente de uma crise política”, não há por parte do governo intenção manifesta de efetuar o corte dos recursos do Sistema S. Mesmo assim, a audiência serviu para, de forma preventiva, alertar a sociedade para os riscos da medida, caso venha um dia ser a adotada.

“Todo tipo de corte preocupa, na educação ainda mais, sobretudo quando recai em programas e projetos com desempenho acima da média, como é o caso do Sistema S. Entretanto, é fundamental refletir sobre o quanto a irresponsabilidade impacta nos rumos do País. O setor produtivo e o cidadão sofrem por causa deste cenário de incerteza nascido de uma crise que começou politica. Discutimos uma suposta consequência, mas temos de tratar a causa. Somarei esforços a esta luta pela redução dos cortes e, se possível, para que não existam”, disse.

O Sistema S é um conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição Brasileira. Fazem parte do grupo o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Durante a reunião, representantes de entidades que compõem o grupo solicitaram aos parlamentares da Comissão de Educação que intervenham junto a seus pares da Casa federal, a fim de apelar contra o corte, dados os impactos negativos que a medida poderá causar.

“Atualmente, o Senar oferece cerca de 11,8 mil atividades de formação rural no Estado, alcançando 175 mil pessoas. Se esta redução se confirmar, estamos prevendo uma perda de 50 mil vagas. Isto terá um grave impacto no setor produtivo, que é tão importante no desenvolvimento de Minas Gerais”, lamentou o coordenador de formação profissional do Senar, Luiz Ronilson Paiva.

“O impacto será também para o trabalhador porque significará redução nos serviços prestados a este público. Hoje, o Sesi tem um dos ensinos básicos classificados entre os melhores do País, além de oferecer esporte, lazer, cultura, diversas ações e estudos de segurança e saúde do trabalho. Se a redução se concretizar, trabalharemos para preservar a educação, mas teremos de fazer ajustes em outras áreas”, ressaltou o superintendente do Sesi-MG, Lúcio Sampaio.




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