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Governo Pimentel garante liberdade de expressão nas escolas do estado

Décio Junior - Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres/ALMG

Em meio a uma conjuntura política com perdas de direitos em vários setores promovidos pelo governo Temer, e defendidos pelo presidente eleito em 2018, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, emitiu uma resolução (4.052/18) que garante a liberdade de expressão de alunos e professores nas escolas públicas do estado.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), Lembrou que a medida do governo obedece às recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. “Em tempos de retrocesso é importante tomar ações que previnam a intimidação e ameaças motivadas por discordâncias ideológicas. Todos são livres para expressar suas opiniões e pensamentos”, ressaltou.

O documento foi apresentado da tribuna do plenário, na terça-feira (14/12), pelo 1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT). Para o parlamentar, a medida garante que alunos e professores tenham o direito de conversar, de expressar suas ideias e de compartilhar experiência sem que haja uma “intimidação”, por parte de quem quer que seja. “Uma escola não funciona se você não tiver ali os diversos pensamentos, pois ela é um lugar pra que alunos sejam catequizados por uma única ideia”, alertou.

De acordo com a Resolução emitida pelo meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), “todos os professores, estudantes e servidores são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual de ensino de Minas Gerais”. O documento coloca ainda a SEE como responsável por promover a discussão de ideias por meio de “grupos institucionais, encontros e formações”.

“A escola deve ser a primeira responsável para analisar situações de intimidação ideológica e o diretor deverá registrar o caso no Sistema de Registro de Situações de Violências da Secretaria”, explicou André Quintão.

Para Rogério Correia, a medida permite ainda que os professores coloquem em prática seus conhecimentos de forma tranquila, sem que haja qualquer tipo de perseguição. “O professor é formado, então ele não pode ser perseguido, intimidado, filmado e dedurado por certos elementos que querem uma sociedade do estilo antigo do regime militar”, ponderou.

A resolução destaca ainda algumas proibições como “o cerceamento de opiniões mediante violência e ameaça; ações ou manifestações que configurem crimes tipificados em lei; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais […] quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Rogério Correia defendeu a resolução como um legado deixado pelo atual governador do estado. “Nós vimos muitos ataques a professores, trabalhadores da educação e a estudantes, num clima de guerra nas escolas. E agora essa resolução busca pacificar o ambiente escolar e fazer com que os debates de ideias existam e aconteçam livremente em Minas Gerais", frisou.  

Já André Quintão defendeu a segurança no ambiente escolar. “Acreditamos em uma Educação livre e libertária, em que todos os envolvidos no processo tenham segurança em se manifestar e contribuir para a construção do conhecimento. O ambiente para o ensino e para a elaboração da consciência política, com espaço para divergências e debates com respeito e argumentos variados, deve ser sempre defendido”, explicou.



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