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Comissão de Direitos Humanos atuou em prol de garantias fundamentais à população

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias / ALMG

O momento de retrocessos atravessado pelo Brasil tornou ainda mais imprescindível a luta em prol de garantias fundamentais à vida humana. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa encerra a 18° Legislatura com destacado papel em prol da democracia e da liberdade de expressão. Para o presidente do colegiado, deputado Cristiano Silveira (PT), a atuação da comissão foi fundamental para zelar por mulheres, crianças e minorias socioeconômicas, além de ajudar a resguardar, ainda, o direito à terra.

“Vários segmentos tiveram, na Comissão de Direitos Humanos, um espaço de reivindicação e defesa de seus direitos”, salientou Cristiano.

O parlamentar destacou o trabalho do colegiado na busca por soluções para conflitos fundiários agrários e urbanos em Minas Gerais. “As audiências públicas, visitas e a participação na Mesa de Diálogo foram fundamentais para resolver uma série de conflitos”, pontuou ele, fazendo menção ao mecanismo do governo estadual responsável por mediar tensões relacionadas à disputa por terras.

A Comissão de Direitos Humanos promoveu diversas reuniões para debater casos de violência contra assentados em terras que, anteriormente, eram improdutivas. Na situação mais recente, o colegiado visitou a ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, no Sul do estado, e comprovou a alta produtividade do local, onde vivem 450 famílias.

Mulheres - Cristiano destacou, ainda, a construção de dois projetos de lei (PLs) fundamentais no enfrentamento à violência contra a mulher. Um deles deu origem a Lei 22.256/2016, que institui uma política de atendimento às vítimas de violência em Minas Gerais, ampliando o acolhimento dado pelas instituições. O outro foi o PL 4.432/2017, que ainda tramita na Casa e estabelece o pagamento de auxílio financeiro temporário às mulheres vítimas de violência que não tenham renda comprovada.

Ilegalidade - A ausência de cobradores nos ônibus municipais de municípios como Belo Horizonte tem causado preocupação à comissão, que luta pela volta da função aos coletivos. Cristiano Silveira encaminhou documento ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, cobrando fiscalização das empresas de ônibus da cidade de acordo com a Lei Municipal nº 10.526/2012, que faculta a presença dos agentes de bordo apenas em viagens noturnas e em domingos e feriados.

“Estamos lutando para que a Lei Municipal, de 2012, seja respeitada e, consequentemente, o usuário tenha um atendimento digno”, argumentou o presidente do colegiado.

Mariana -  O rompimento da Barragem de Fundão, que matou 19 pessoas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foi, também, alvo de atenção da Comissão de Direitos Humanos. Cristiano destacou que o colegiado foi o primeiro a visitar o local, antes mesmo da criação da Comissão Extraordinária das Barragens.

Lugar de fala - Cristiano lembrou, por fim, que a comissão deu espaço às reivindicações de diversas categorias profissionais, como policiais, professores, agentes penitenciários e os trabalhadores da saúde.



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