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Plenário aprova revisão do PPAG para 2019

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (12/12), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 5.405/18, que aborda a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 para o exercício do próximo ano. A proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), abriga 152 das 159 emendas apresentadas pela Casa ao longo do processo de discussão do Plano.

A revisão do PPAG contou com intensa mobilização de setores da sociedade civil, em processo conduzido, sobretudo, pela Comissão de Participação Popular. Para o presidente do colegiado, deputado Dr. Jean Freire (PT), o amplo debate gerado pela iniciativa é fundamental.

“Em momentos de crise, é ainda mais importante ouvir as pessoas. O PPAG é democrático e dialoga com os anseios dos que mais precisam, o que é essencial para qualquer governo. O texto traz muitas contribuições ao empoderamento feminino, à defesa das comunidades quilombolas, da agricultura familiar e, também, no enfrentamento à seca”, ponderou o parlamentar.

Histórico - As propostas contidas no projeto aprovado pelo Plenário fazem parte dos eixos que norteiam o PPAG, e tratam de temas como: Água, Agricultura Familiar, Educação e Cultura, Segurança Pública e Infraestrutura e Logística, Saúde e Proteção Social, Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

Os encontros populares para a revisão do documento contaram com a participação de 445 pessoas, resultando em 316 sugestões.

Dr. Jean aproveitou para lembrar que, no PPAG, a participação popular não se resume à sugestão de emendas e propostas. “Estamos democratizando e criando mecanismos relacionados ao acompanhamento das ações do Executivo. Temos feito audiências públicas e convidamos pessoas e representantes do poder público para cobrar que as propostas populares sejam, de fato, efetuadas”, comentou.

Desenvolvimento Sustentável - A revisão do PPAG se baseou, também, nos Objetos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionados à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, documento da Organização das Nações Unidas (ONU) cujos compromissos foram assinados pelos estados.

O PPAG cita alguns objetivos, como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, energia limpa e acessível e redução das desigualdades.

Orçamento Impositivo - O plenário aprovou, também, em turno único, o PL 5.404/2018, que altera as diretrizes para a elaboração e execução de emendas parlamentares. A matéria, de autoria do governador, foi aprovada na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Ampliada, e muda a Lei 23.086/2018, e torna obrigatória a execução das emendas individuais apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).



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