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Balanço da 18ª legislatura destaca atuação harmônica do presidente Adalclever Lopes nos momentos de crise

Décio Junior - Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Luiz Santana


Com o fim da 18ª legislatura do Parlamento mineiro que se encerra em 31 de janeiro do próximo ano, o 1º Secretário, deputado Rogério Correia (PT), em reunião realizada em Plenário na última terça-feira (11/12), fez um balanço positivo das atividades do Legislativo nos últimos quatro anos e ressaltou a conduta do presidente Adalclever Lopes (MDB) na condução da harmonia entre os parlamentares. “Uma unidade conquistada apesar das crises política e financeira pela qual passa o estado e o País. Sob a presidência de Adalclever Lopes, conseguimos fazer com que a Assembleia terminasse esses quatro anos com a unidade necessária para a defesa da democracia e do Parlamento. E só foi possível graças às diversas ações lideradas pelo Presidente, e que nós conseguimos cumprir”, destacou.

O balanço apresentado, em nome da atual Mesa Diretora, que conduziu os trabalhos e a administração da Assembleia Legislativa no último biênio, foi dividido em quatro temas, sendo o primeiro relacionado à Crise Fiscal do Estado. “Nesse quesito, a Assembleia teve uma atuação direta, pois aprovou leis que contribuíram para o esforço do equilíbrio fiscal, reformas administrativas promovidas pelo governo do estado, ações de fomento ao desenvolvimento econômico como a criação de uma comissão para cuidar do tema e a discussão de políticas de estímulos às startups”, pontuou Rogério Correia.

Além disso, o parlamentar lembrou do papel desempenhado pela Assembleia Legislativa no acerto de contas com a União, que revelou que Minas Gerais tem R$ 135 bilhões a receber, a partir dos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Minas é credora deste recurso que a União deixou de repassar por conta da isenção do ICMS. Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal entendem também dessa forma”, lembrou o líder da Maioria, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que presidiu a Comissão Extraordinária do Acerto de Contas entre Minas e a União.

Dentre outras leis, o Parlamento ajudou o estado a instituir o Plano de Regularização de Créditos Tributários (REFIS). O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), defendeu a iniciativa. "O estado passou a ajudar cerca de 100 mil empresários com potencial para investir em Minas Gerais e assim gerar novos empregos, como também os donos de veículos em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, lembrou.

Políticas públicas

No segundo tema do relatório está a constituição do Plano Estadual de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura, além do Fórum Técnico Semeando Letras, que incentivou a prática da leitura e democratização das bibliotecas. Trabalhos acompanhados de perto pelo presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (Avante). “Tivemos a oportunidade de realizar encontros regionais, ouvir pessoas dos mais diferentes segmentos, como professores de escolas públicas e de faculdades. Quanto ao Plano Estadual de Cultura, Minas era o único estado da federação que não tinha um Plano próprio e estava em desacordo com o Sistema Nacional de Cultura”, lembrou Bosco.

Rogério Correia destacou ainda as conquistas para a área de Educação, como a política remuneratória dos servidores, a obrigatoriedade do pagamento do Piso Nacional do Magistério pelo estado e a instituição do Plano Estadual de Educação.

Outros destaques pontuados pela Mesa Diretora foram relacionados às áreas da agricultura, transporte e trânsito e meio ambiente. “Não deixamos de agir nem em momentos tristes como foi no caso do crime da Samarco, em Mariana. Montamos uma Comissão Extraordinária importante que fez proposições de lei para modificar o quadro de segurança das barragens, investigou e chegou à conclusão de que foi crime. E estamos até hoje dando socorro às populações para exigir do estado e da Renova, empresa formada para socorrer tanto o meio ambiente quanto às pessoas, e pressionando para que isso de fato aconteça”, pontuou Rogério Correia.

Temas específicos

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), ressaltou que o relatório final do Fórum Técnico sobre o Plano Estadual da Política para População em Situação de Rua, aprovado pelo Comitê de Representação – formado por pessoas do Poder Executivo, do Movimento Nacional da População de Rua e do Conselho Regional de Psicologia – possui propostas que vão gerar projetos de lei, emendas ao orçamento do Estado e solicitações de providências para o Executivo.

"Em nossa atuação parlamentar na área social, sempre chamamos a atenção para o crescimento da população de rua, resultante do aumento do desemprego, do rebaixamento da renda e da redução de investimento social no governo Temer. Muitos querem tratar a situação de maneira punitiva, simplesmente com a remoção arbitrária e violenta dessas pessoas das calçadas. Queremos uma abordagem social, não para eternizar a presença delas nas ruas, pois rua não é local de moradia para ninguém”, reforçou.

A instalação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher em 2018 foi destaque no terceiro tema do documento. A época, a deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão, destacou a importância dessa luta. “A comissão permanente é uma vitória de todas nós, mas a comissão extraordinária foi muito importante neste processo, por ter garantido um espaço na Assembleia para que os direitos das mulheres e mobilizações fossem discutidos”, frisou.

Destaques institucionais

A participação da ALMG nos Fóruns Regionais de Governo, a promoção de discussões participativas sobre diversos assuntos, a realização de audiências das comissões em Belo Horizonte e no interior, preenchem o quarto tema do documento.

“A Assembleia fez bastante economia para que desse o exemplo de conseguir enxugar suas despesas e esse foi um fator relevante e, isso não significa que deixamos de nos aproximar dos cidadãos. Mesmo viajando menos nós modernizamos a Assembleia do ponto de vista de acesso à informação com novos auditórios e nos aproximamos mais do povo mineiro, em especial do interior, por meio da modernização tecnológica e dos meios de comunicação”, disse Rogério Correia.



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