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Plano de Enfrentamento à Pobreza no Campo é aprovado em 2º turno pelo Plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Manoel Marques / Agência Minas

As políticas públicas de combate à pobreza, um dos pontos altos dos governos do Partido dos Trabalhadores, terão legislação especial em Minas. O Projeto de Lei (PL) 4.736/17, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em 2º turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (12/12). O líder de governo, deputado André Quintão (PT), acredita que a medida é fundamental para reduzir as desigualdades do estado, principalmente nas regiões onde a população é mais afetada pelo desemprego e dificuldades climáticas.

“O combate à pobreza e a busca pela equidade de oportunidades traçam o caminho para uma sociedade mais próspera, segura e com qualidade de vida para todos. Nosso governo sempre acreditou e investiu em medidas nesse sentido”, afirmou André.

O plano terá entre os principais beneficiados as populações do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha e dos Vales do Mucuri e do Rio Doce, além do Norte de Minas. A escolha desses territórios vem de estudos das ações governamentais de enfrentamento da pobreza no campo, instituído em 2016.

O texto aprovado é o do Sustitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com modificações) no 1º turno, apresentado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Políticas públicas - Entre ajustes propostos pelo substitutivo está a definição de políticas públicas como um dos eixos do programa (artigo 6º), e não mais como uma das diretrizes (artigo 4º).

Com isso, “a definição de políticas públicas, construção de indicadores e avaliação dos resultados tendo como base de dados prioritária a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal” passam a figurar entre os demais eixos de atuação do plano, sendo eles:

ações de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de energia, saneamento e transporte;

ações de acesso à terra, como a regularização fundiária e a demarcação de terras devolutas para povos e comunidades tradicionais;

ações de inclusão produtiva destinadas a assistência técnica, extensão rural, segurança alimentar e nutricional, trabalho e renda;

ações de acesso aos serviços públicos, aos benefícios e à transferência de renda, como assistência social, educação e saúde.

Outra mudança está no artigo 7º do texto vencido, pelo qual o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo será implementado em articulação com programas, projetos e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Foi acrescentada no dispositivo referência à Lei Orçamentária Anual (LOA), além do PPAG.

Diretrizes - Conforme o projeto, são diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo:

integração dos órgãos e das entidades da administração pública estadual e destes com os municípios e a sociedade civil;

promoção da cidadania, da participação social e do empoderamento das famílias do campo;

desenvolvimento sustentável;

promoção de políticas públicas direcionadas às especificidades do campo.

Objetivos - São quatro os objetivos do plano:

estimular a estruturação do campo;

promover o acesso à terra;

promover a inclusão social e produtiva por meio da geração de trabalho e renda;

desenvolver políticas e serviços direcionados para o público a ser atendido.

O projeto também define que a gestão e o acompanhamento da execução do plano caberão a uma rede de governança, que deverá ser integrada pelo grupo coordenador, responsável pelas decisões, e por coordenações regionais, órgãos responsáveis pelo acompanhamento da execução dos programas, dos projetos e das ações.

As atribuições, as competências, a vinculação, a composição e a forma de participação da sociedade civil na rede de governança ainda devem ser objeto de regulamentação por parte do Executivo.



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