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Projeto sobre a nova Lei do Queijo é aprovado e vai impulsionar produção no estado

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Willian Dias / ALMG

Os aprimoramentos das regras sanitárias para a fabricação e comercialização de queijos artesanais em Minas Gerais terão em breve uma lei mais abrangente. O Projeto de Lei (PL) 4.631/17, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (11/12). Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Paulo Guedes (PT), a nova lei corrige as imperfeições da legislação atual, datada de 2012.

“Precisamos de uma legislação mais atual, que atenda aos interesses de todas as regiões produtoras de queijo no estado. A legislação em vigor não deixa claro questões referentes ao comércio, à produção e ao controle de qualidade dos queijos”, enfatizou o parlamentar.

O PL foi aprovado na forma do substitutivo nº 2 e teve como objetivo fazer ajustes técnicos ao substitutivo n° 1 ao vencido (texto aprovado com alterações) em 1º turno da Comissão de Administração Pública. O substitutivo n° 2 também incorporou as modificações previstas no substitutivo n° 1, como ajustes nas competências de órgãos sobre a questão.

A proposição busca oficializar a produção artesanal de queijo como uma agroindústria de pequeno porte e possibilita a criação de variedades diferentes de queijos artesanais. Atualmente, só há o reconhecimento legal em Minas Gerais para o queijo tipo Minas Artesanal de Casca Lavada e não são permitidas variações dele.

Serra Geral - Os queijos artesanais são fundamentais para a economia de várias áreas do estado. É o caso dos 17 municípios que compõem a Serra Geral, como Janaúba, Jaíba e Porteirinha, no Norte mineiro. Um estudo entregue pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater), em junho deste ano, à Prefeitura de Porteirinha reconhece a Serra Geral como um local de produção artesanal de queijos.

O projeto permite que o Poder Executivo defina tipos diferentes do produto alimentício, como o parmesão, e, a partir desses tipos, os produtores poderão criar variações com a adição de ingredientes, desde que isso não resulte na perda de qualidade do item.

O processo chamado de “afinação” pode também ser reconhecido oficialmente pela primeira vez. Trata-se de uma etapa na qual um queijo padrão fornecido por um produtor é alterado a partir de técnicas específicas que vão dar novas características ao produto.



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