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Escolas indígenas terão nova lei que preserva a língua materna e as tradições

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas / Reprodução

Uma nova organização do ensino em educação indígena avança para sua efetivação em Minas Gerais. O Projeto de Lei PL 5.037/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), foi aprovado em 2º turno, na terça-feira (11/12). A proposição cria a categoria "escola indígena", determinando que os estabelecimentos de ensino dessa categoria serão regulamentados por decreto e acrescenta dispositivo à Lei 22.445, de 2016, que já trata do assunto. Um dos objetivos é garantir a essas comunidades o uso de suas línguas maternas, num currículo intercultural e bilíngue, que observará também os saberes e práticas tradicionais desses povos.

O líder de governo, deputado André Quintão (PT), ressaltou a importância do projeto que vai permitir o crescimento intelectual e congnitivo de povos indígenas, respeitando as especificidades da cultura desses povos. “A preservação da história dessas pessoas é um dos pontos principais da escola indígena, categoria criada para respeitar cada etnia, que não se enquadra na escola formal”, esclareceu.

Texto - O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1° turno (texto aprovado em 1° turno com modificações no original). O texto inclui como diretriz para a educação indígena a contribuição para o bem-estar da comunidade indígena e para a preservação de seu território e dos recursos nele existentes.

O dispositivo acrescenta que o ensino poderá ser organizado em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. Determina, ainda, que o professor deve ser oriundo preferencialmente da própria comunidade.

O texto possibilita, enfim, que as administrações municipais criem escolas indígenas e prevê que cabe aos órgãos competentes do Poder Executivo definir qual é o ato infralegal que ordenará a rotina das instituições de ensino.



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