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Aprovado em 2° turno projeto que incentiva cooperativismo na agricultura familiar

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Omar Freire / Imprensa MG

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (11/12), em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 918/2015, que facilita e incentiva o cooperativismo entre agricultores familiares do estado. De autoria do líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), a proposição foi aprovado na forma do texto de 1° turno, que considera o substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa.

André Quintão ressaltou a importância da proposta e destacou o caráter coletivo da matéria, construída por sugestão de lideranças ligadas à agricultura familiar.  

“A proposição é fruto de proposta a nós encaminhada pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), e tem por objetivo desburocratizar, democratizar e facilitar a implantação de políticas públicas para o cooperativismo na agricultura familiar e economia solidária, atualizando sua normatização dentro da nova realidade”, salientou, na justificativa do projeto.

A matéria faz alterações na Lei Estadual 15.075/2004, que trata da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, e acrescenta artigos relacionados à atuação do poder público na criação de mecanismos que incentivem a cooperação na agricultura familiar.

Cecoop - A proposição modifica, ainda, a composição do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), simplifica os requisitos para funcionamento das cooperativas, inclui a criação de mecanismos de estímulo ao cooperativismo na agricultura familiar e altera o processo de seleção de vogais e suplentes da Junta Comercial do Estado (Jucemg).

A legislação atual estabelece que o Cecoop será composto por oito membros do governo, um do Legislativo, um da seção estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-MG), um do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e sete representantes por ele indicados.

O projeto, contudo, estabelece que a Unicafes e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg), farão parte do Cecoop, aumentando a representatividade dos trabalhadores rurais.

Mais mudanças - Outras alterações feitas pelo texto são a subordinação do Cecoop à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a exclusão das simplificações administrativas para a atuação das cooperativas.

Isso porque, originalmente, o projeto deixa de exigir das cooperativas o pré-certificado de registro emitido pela Ocemg e a previsão, em estatuto, da obrigatoriedade de registro na Ocemg como condição para o seu funcionamento.

O pré-registro na Ocemg serve para atenuar uma série de exigências para o registro de entidades, das quais as cooperativas não são isentas. Por sua vez, a Ocemg também presta assessoria às cooperativas para seu registro na Jucemg.



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