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70 anos da Declaração dos Direitos Humanos são celebrados como instrumento de luta contra o autoritarismo

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: ONU / Reprodução

Após 70 anos de sua proclamação pela Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos corre riscos diante da onda reacionária em todo o mundo, com a ascensão de governos autoritários, que ameaça garantias como saúde, educação, moradia, liberdades de pensamento e de expressão. A importância e o simbolismo do documento, de 1948, foram debatidos na segunda-feira (10/12), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por solicitação do 1° Secretário da Casa, deputado Rogério Correia (PT).

Para o parlamentar, o cenário de desmontes sociais e retrocessos atravessado pelo Brasil – que é signatário da declaração – torna o aniversário de 70 anos um momento de profunda reflexão. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada em um período pós-guerras, onde a sociedade fez um ajuste de contas com a humanidade. Vivemos um momento em que um novo ciclo conservador se coloca no mundo. Por isso, celebrar esse texto é tão importante”, salientou.

A opinião de Rogério foi reforçada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristiano Silveira (PT). “O resultado das últimas eleições mostra que aqueles que atacam os direitos coletivos e individuais, e consideram os Direitos Humanos como espaço para proteção e defesa de criminosos, têm avançado de maneira muito forte e feito a sociedade acreditar nisso. Há uma distorção do verdadeiro sentido. Precisamos de tranquilidade para reconstruir esse significado”, comentou.

Violência - A deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira (PT) fez menção à violência política que assola o País desde a ditadura militar, cujo ápice repressivo, o Ato Institucional n° 5 (AI-5), completa 50 anos no próximo dia 13.

“Nossa principal tarefa é descobrir meios para enfrentar a violência como forma de fazer política”, disse, mencionando casos como o da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em março deste ano ao lado do motorista, Anderson Gomes.

Movimentos Sociais - Para o coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) - que trabalhou em prol do esclarecimento de crimes políticos cometidos por forças ligadas à ditadura militar -, Robson Sávio, a criminalização do trabalho feito por grupos e movimentos sociais é parte fundamental do processo de “demonização” dos Direitos Humanos. “Os movimentos sociais são fundamentais, em todo o mundo, na defesa dos Direitos Humanos. Eles acabam forçando o estado a implementar políticas nessa área e, por isso, às vezes, são tão criminalizados, principalmentes quando temos governos autoritários, centralizadores e elitistas”, apontou ele.

A importância da Declaração dos Direitos Humanos foi ressaltada, também, pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, responsável pela pasta entre 2003 e 2005.

Lula -  A audiência debateu, ainda, as circunstâncias da prisão sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado preso político pelo Fundação Internacional dos Direitos Humanos, Lula é mantido em cárcere, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril deste ano.

Rogério Correia ressaltou que a Declaração Internacional dos Direitos Humanos faz parte da luta pela liberdade de Lula. “A perseguição política e a parcialidade do Judiciário contra o ex-presidente atentam contra direitos contidos na declaração. Por isso, lembrar das injustiças cometidas contra o presidente Lula é obrigação de todos os democratas do País”, destacou.

Casa da Liberdade - O parlamentar fez alusão, também, ao caráter simbólico da Casa da Liberdade - Memorial dos Direitos Humanos, que está sediada no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na região centro-sul de Belo Horizonte. O local abriga, entre os dias 10 e 14 de dezembro, a II Mostra de Direitos Humanos, evento que marca o início das atividades oficiais do espaço. “O Dops foi responsável por muitas torturas. E, agora, aquele espaço vai se tornar um Memorial dos Direitos Humanos, para reforçar que não queremos mais períodos em que não haja liberdade”, frisou Rogério.

Anunciada em abril, a Casa da Liberdade materializa o esforço do governo de Fernando Pimentel (PT) na preservação da história e da memória, não apenas de Minas Gerais, mas, também, do País.



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