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Assembleia recebe plano que vai direcionar políticas públicas para as mulheres

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O Plano Decenal de Políticas para as Mulheres, elaborado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e a Fundação João Pinheiro (FJP) é fundamental para nortear ações em prol do combate à desigualdade de gênero. O texto, apresentado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (6/12), em audiência pública, foi elogiado pela presidente do colegiado, deputada Marília Campos (PT).

“O plano é fruto de um longo processo de participação popular. Vamos lutar para que as políticas debatidas e aprovadas sejam colocadas em prática. Mais do que palavras, precisamos de ações. Queremos garantir a autonomia das mulheres, saúde, e o combate a violência e a desigualdade”, comentou a parlamentar.

Marília revelou que vai aproveitar várias dessas diretrizes para orientar a agenda de lutas de 2019, que será formatada no 8 de Março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

O documento entregue à comissão contém propostas recolhidas ao longo de diversos encontros regionais promovidos nos últimos 4 anos, e se divide nos seguintes eixos

- Autonomia Econômica das Mulheres

- Enfrentamento à Violência

- Ampliação da Participação Política das Mulheres

- Construção de Relações Igualitárias de Gênero

- Saúde Integral das Mulheres e Direitos Sexuais Reprodutivos

Para a subsecretária de Políticas Para as Mulheres da Sedpac, Larissa Amorim Borges, o plano se destaca, ainda, por sugerir ações educativas de prevenção ao preconceito. “O material foi pensado para alcançar todas as mulheres. Todos os eixos têm o compromisso de trabalhar a educação para mudar nossa cultura misógina e machista”, salientou.

União - A superintendente de enfrentamento à violência contra as mulheres da Sedpac, Isabel Cristina de Lima, lembrou que a ideia de conceber um plano que norteasse, por uma década, ações do tipo, nasceu ainda em 2015, na 4° Conferência Estadual de Públicas para as Mulheres.

A professora da FJP, Ana Paula Salej, classificou o plano como um instrumento de união da população feminina na luta por seus direitos: “Trata-se de um chamado para que, juntas, a gente trabalhar por um conjunto de ações em prol das mulheres”.

Violência obstétrica - A comissão aprovou, na mesma reunião, o Projeto de Lei 5.474, da deputada Geisa Teixeira (PT), que institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica. A matéria, que segue para ser analisada em turno único pelo plenário, é um complemento à proposição da mesma parlamentar, aprovada pela Casa em 2° turno na quarta-feira (5/12), que protege as mulheres de possíveis casos do tipo em Minas Gerais.


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