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Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo segue para o plenário

Décio Junior - Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

Com uma ampla articulação feita pelo líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), deputados garantiram, na quinta-feira (06/12), que o Projeto de Lei 4.736/17 fosse aprovado nas comissões de Agropecuária e Agroindústria e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. A matéria segue agora para apreciação em plenário, já que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir o parecer. A solicitaçlão foi feita pelo próprio André Quintão, que teve requerimento aprovado em comissão.

Com o projeto, o governador Fernando Pimentel pretende instituir em Minas Gerais o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.

Na elaboração do projeto, o Executivo estadual considerou a pobreza como “fenômeno multidimensional relacionado à situação de vulnerabilidade do indivíduo, configurada pela insegurança alimentar e nutricional, pela falta de acesso aos serviços públicos básicos e pela dificuldade de acesso às condições objetivas de produção para geração de renda para a sobrevivência”.

Ainda de acordo com o PL o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo visa promover a atuação de forma integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e destes com os municípios e a sociedade civil; reconhecer a pobreza no campo como fenômeno multidimensional; promover a cidadania, a participação social e o empoderamento das famílias no contexto do campo; contribuir para o desenvolvimento territorial sustentável; promover políticas públicas direcionadas às especificidades do contexto rural; e utilizar o Cadastro Único para Programas Sociais como base de dados prioritária para a definição de políticas públicas, construção de indicadores e avaliação dos resultados.



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