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Proposta de criação de escola indígena é aprovada na Comissão de Educação e volta ao plenário


Escola indígena em Caldas (MG)

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas / Reprodução

O Projeto de Lei (PL) 5.037/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que altera a lei sobre educação indígena no Estado, já pode voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para análise em 2º turno. Na quarta-feira (5/12), a proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O líder de governo, deputado André Quintão (PT), considera de fundamental importância a aprovação do projeto, "pelo seu carater democrático e pela diversidade da população do estado. Essa matéria tenta garantir na organização escolar, as especificidades do ensino para os povos indígenas”, avaliou.

A relatora do PL opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, do texto aprovado com alterações pelo plenário no 1º turno.

Especificidades - Com o objetivo de suprir uma lacuna atualmente existente na legislação estadual, é acrescentado dispositivo à Lei 22.445, de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado. Conforme o texto, para atendimento a essa população, fica criada a categoria Escola Indígena, a ser regulamentada por meio de decreto.

De acordo com a mensagem do governador que encaminha a matéria, a lei anterior foi fruto de uma ampla discussão sobre o modelo de currículo escolar a ser seguido em comunidades indígenas e primou pela autodeterminação e conservação das particularidades dos indígenas, porém, não criou mecanismos de efetivação da política. Conforme parecer e resolução de 1999, do Conselho Nacional de Educação, a efetivação passa necessariamente pela criação da categoria escola indígena nos sistemas de ensino.

Com base na legislação em vigor, destacada no relatório, a categoria escola indígena pode ser compreendida como uma metodologia própria de ensino que visa preservar as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena, planejada com a participação da comunidade, que conta com formação de pessoal especializado, currículos e programas específicos, bem como material didático próprio e diferenciado.

O projeto possibilita, enfim, que as administrações municipais também criem escolas indígenas, em regime de colaboração com o Poder Executivo.

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