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Projeto de inclusão de novos municípios no Idene é aprovado em 2º turno no Plenário


Programa Plano para Enfrentamento da Seca para municípios da área de abrangência do sistema Sedinor/Idene

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas

Projeto de Lei (PL) 4.392/17, do deputado Paulo Guedes (PT), que inclui 10 novos municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), foi aprovado em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião de quarta-feira (5/12), a proposição que acrescenta dispositivo à Lei 14.171, de 2002, que criou o Idene, incluiu os municípios de Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândias no instituto. O substitutivo nº 1 incluiu ainda as cidades de Açucena, Naque, Periquito e João Pinheiro, do Vale do Rio Doce e Noroeste do Estado. 

Paulo Guedes explicou a importância que a proposta tem para as localidades anexadas e para a população da região, que não entraram na lista do Idene por erros de avaliação da época e deixavam de usufruir de programas de combate à pobreza. “Essas cidades têm as mesmas características de outras do Norte e Noroeste, que sofrem com os efeitos da seca, mas não estavam incluídos em programas de apoio da Secretaria de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas. Com essa mudança, elas poderão usufruir de programas próprios do Idene, como o água para Todos, o de Cisternas, de Poços Artesianos, além de outros da agricultura familiar ”, avaliou.

O substitutivo alterou o órgão responsável por elaborar o mapa de abrangência do Idene, em função da extinção do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), mencionado na lei, explicitando que será elaborado pela Fundação João Pinheiro.

Regional – O Idene é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado.

Atualmente, integram sua área de abrangência os municípios das mesorregiões do Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, e os municípios das microrregiões de Curvelo, Guanhães, Peçanha, Governador Valadares, Mantena, Aimorés e Caratinga, além de municípios do Vale do Rio Doce.



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