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Defesa dos Direitos Humanos se torna fundamental no atual momento de retrocessos

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A mobilização em prol da garantia dos Direitos Humanos é fundamental para enfrentar o momento de desmontes sociais e retrocessos vivido pelo Brasil. A avaliação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), feita na quarta-feira (5/12), em entrevista à TV Assembleia. O colegiado fará, por solicitação do deputado Rogério Correia (PT), 1° Secretário da Casa, uma visita oficial à II Mostra de Direitos Humanos, que vai ocorrer entre segunda e sexta-feira da próxima semana, na Casa da Liberdade, em Belo Horizonte, que está sediada no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

“Os Direitos Humanos servem para zelar pelas mulheres, crianças e adolescentes, além do direito à terra, ao trabalho, à democracia e à liberdade de expressão. A mostra vai servir para conversar, de maneira tranquila, sobre o que são os direitos humanos e as suas funções”, pontuou Cristiano.

Rogério Correia ressaltou o simbolismo de, em um momento de retrocessos sociais, um antigo local de repressão servir como palco de um evento de resistência e mobilização popular. “Na época da ditadura, muitas pessoas foram banidas do País, torturadas ou assassinadas. Tivemos o fechamento de sindicatos e entidades estudantis. Era um momento em que não havia liberdade. E, se não há liberdade, as pessoas não conseguem lutar por seus direitos. Não podemos retroceder a isso”, comentou.

Organizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação e Cidadania (Sedpac), o evento vai ocorrer no espaço utilizado pela Ditadura Militar para reprimir e censurar os opositores do regime e faz parte de uma série de atividades programadas para a semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

Resistência - Cristiano lembrou que, ao contrário do que é propagado por setores conservadores da sociedade, os direitos humanos têm papel importante na luta pelos direitos da população marginalizada economicamente e das minorias sociais e políticas. Para ele, zelar pelas garantias fundamentais da população carcerária é um princípio primordial nessa defesa. “É um espaço em que torturamos, punimos e há privação da liberdade, mas não há recuperação”, disse ele, mencionando que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro é de, aproximadamente, 70%.

Audiências - Além da visita à mostra, a Comissão aprovou, também na terça-feira (4/12), requerimento de audiência pública para discutir os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. A ideia partiu do deputado Rogério Correia, que solicitou, ainda, debate público sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos, sediada em Madri, capital da Espanha.

A deputada Marília Campos (PT) aproveitou para pedir que o colegiado faça uma visita à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin). A parlamentar quer conhecer e divulgar o trabalho da delegacia, recentemente inaugurada em Belo Horizonte. Os deputados Geisa Teixeira, Ulysses Gomes - ambos do PT - e Cabo Júlio (MDB) votaram favoravelmente aos requerimentos. O resultado completo da reunião pode ser visto aqui.


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