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Projeto de Lei que dá mais segurança no transporte público intermunicipal está pronto para o plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres / ALMG

O Projeto de Lei 2.276/15, que torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança em veículos intermunicipais de transporte público já está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), o PL recebeu parecer de 1° turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em reunião na terça-feira (4/12). O relator da matéria, deputado Ivair Nogueira (MDB), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.

Celinho afirmou ser urgente a aprovação da nova legislação. “A informação da localização da ocorrência permitirá que a viatura policial se desloque até o local com agilidade, dando mais segurança aos passageiros e facilitará a identificação de assaltantes”, disse.

Na reunião anterior da FFO, foi concedida vista do parecer. O novo texto sintetiza o projeto original, mantendo a obrigatoriedade da instalação de dispositivo que permita o acionamento da Polícia Militar em caso de necessidade, indicando a localização da ocorrência e remete ao Executivo a responsabilidade pela regulamentação da lei.


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