Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Minas terá uma nova Lei do Audiovisual aprovada pela Assembleia Legislativa


Evento da rodada de negócio da Minas Gerais Audiovisual Expo (MAX), realizado pela Codemig, em 2017.

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas

O projeto da nova Lei do Audiovisual, que vai incrementar a produção do setor, foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quarta-feira (5/12), com a presença do secretário de Estado da Cultura, Ângelo Osvaldo. O líder de governo, deputado André Quintão (PT), participou diretamente da aprovação do Projeto de Lei 5.103/18, de autoria do ex-deputado Durval Ângelo (PT), que disciplina a promoção, o fomento e o incentivo à cadeia produtiva do audiovisual no Estado e considera fundamental destacar a participação popular e o envolvimento das trabalhadoras e trabalhadores do setor para a aprovação.

“O projeto traz os princípios que devem nortear a atividade, como a liberdade de expressão e a inclusão das diferentes identidades culturais com o respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos, por exemplo”, declarou.

Durval Ângelo enviou mensagem de agradecimento aos deputados que votaram pela aprovação da lei. "Com participação decisiva do segmento", frisou ele.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosto (Avante), destacou a inovação que a lei traz para a cadeia produtiva da área em Minas. “Essa lei vem preencher uma lacuna que precisava ser colocada em prática e como política pública vai disciplinar, agilizar e normatizar os projetos de curto e longo prazo”, declarou.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Campos (PT), acredita que é necessário e urgente, estimular o fomento à produção do setor no estado, que promove milhares de empregos diretos e indiretos. “Nós vamos continuar apoiando a implementação dessa nova política, para garantir mais verbas para a produção no Estado”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), citou o fortalecimento da interiorização da produção do audiovisual em todas as frentes da economia criativa. “Poderemos assistir um fortalecimento inédito da nossa economia criativa com o crescimento da cadeia desse importante setor da cultura”, afirmou.

Sobre o PL - A proposição define que a política abrange todas as etapas e atividades relacionadas com o audiovisual, incluindo a elaboração de projetos, a pesquisa, a criação, a produção, a finalização, a distribuição, a difusão, a divulgação e a exibição de obras audiovisuais, o desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras que versem sobre o audiovisual, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.

Especifica também os objetivos da lei:

- estimular a produção audiovisual em todas as regiões do Estado;

- contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva e dos arranjos produtivos do setor audiovisual;

- promover a articulação da política de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, por seus municípios e pela União;

- estimular a produção audiovisual independente e sua interação com os setores de exibição, distribuição e difusão de obras audiovisuais;

- promover a valorização e a preservação do patrimônio audiovisual.



Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes