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Instituições de Direitos Humanos se unem para combater a violência política

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Criado recentemente por iniciativa da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Marília Campos (PT), o Observatório da Violência Política de Minas Gerais denunciou e apresentou casos sem solução durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na sexta-feira (30/11). A parlamentar aprovou requerimentos para buscar apoio jurídico aos casos de abusos denunciados durante a reunião e destacou a solicitação encaminhada para a chefia da Polícia Civil, para estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin), com equipe específica, composta por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia.

“Não podemos admitir a naturalização das muitas formas de violência política que vêm atingindo a nossa sociedade, principalmente aos cidadãos que declaram opções políticas de esquerda, comunidades LGBT e pessoas afrodescendentes. Temos que estimular essas pessoas a não se esconderem e a denunciar os casos”, afirmou Marília Campos.

O estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Sérgio Félix relatou que sofreu um ataque com outros amigos, em que o agressor ameaçou "exterminar todos eles, por serem homossexuais e de esquerda". Segundo ele, houve negligência da Polícia Militar na prestação de socorro.

O Observatório da Violência Política de Minas Gerais, que reúne instituições e ativistas que defendem minorias, apresentou dados e sugestões para combater os casos de ataques motivados para alcançar fins políticos.

O representante da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Douglas Miranda, declarou que “o preconceito é um motor das causas de agressões dessa natureza". 


Autora do requerimento para a realização da audiência, Marília revelou ter sido alvo, recentemente, de um ataque nas redes sociais, em que um homem escreveu que “ela deveria ser estuprada e morta por ser do Partido dos Trabalhadores”. A parlamentar esclareceu que o post foi apagado antes que ela pudesse guardá-lo, mas ressaltou a gravidade das ameaças anônimas. “Criou-se uma situação, sobretudo no período eleitoral, que mostra que a violência política coloca em risco direitos elementares do cidadão. O Observatório tem se reunido na Assembleia como um espaço para convergir essas denúncias e buscar alternativas na defesa de nossos semelhantes", esclareceu.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos, lembrou que em oito estados brasileiros foram criados observatórios semelhantes e que muitos pesquisadores estão discutindo o fenômeno da desdemocratização, que tem como indicador a violência política. “Há vários autores falando que a democracia está enfraquecendo em todo o mundo e, no Brasil, estamos assistindo a uma fragilização das instituições democráticas, acompanhada de uma intolerância social”, considerou. Marlise defendeu que todos saiam da situação de passividade, para cobrar das instituições a defesa dos direitos dos cidadãos, rompendo com o ciclo de atrocidade política.

Jovens - A integrante do Grupo Gestor da Rede Proteger, Ouvir e Cuidar (POC), Adriana Galuppo Negrão, explicou que a Rede Poc surgiu após o resultado das eleições de 2018 com o objetivo de propiciar o acolhimento da população LGBT vítima de violência. Adriana relatou que em recente reunião realizada pela POC, quase 300 pessoas compareceram, em sua maioria jovens LGBT ameaçados ou que já foram agredidos por muotivação política. "Essa frente propicia o apoio psicológico e orienta sobre como agir juridicamente em caso de denúncias. É muito necessária essa união proposta pelo Observatório", afrimou.

Requerimentos aprovados

- Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da reunião com pedido de providências para que acompanhe, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, os casos de denúncias de violência política no Estado e, para conhecimento.

- À Defensoria Pública de Minas Gerais as notas taquigráficas da reunião com pedido de providências para que acolha o caso de Sérgio Félix, conforme denúncia recebida na referida reunião, a partir da perspectiva de reparação cível e direito de resposta em relação ao Jornal Folha da Mata, para conhecimento.

- À Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da reunião para providências na apuração da denúncia recebida na referida reunião, referente ao Reds nº 2018-045882163-001, epara conhecimento.

- À Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - em Belo Horizonte pedido de providências para estruturação de defensorias especializadas e núcleos para recebimento de denúncias de violência política contra vulneráveis, bem como para o acompanhamento jurídico especializado, com ênfase no interior do Estado.

- Ao governador do Estado as notas taquigráficas da reunião solicitando providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia e, para conhecimento.

- À Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Belo Horizonte pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos policiais militares do Estado em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância à necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds.

- À Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer e divulgar o trabalho da delegacia, recentemente inaugurada.

- À Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas reunião para apuração da denúncia recebida na referida reunião, referente ao Reds nº 2018-045882163-001, para conhecimento.

- À Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Belo Horizonte pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos servidores da instituição em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância à necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds.




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