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Portal da Transparência promove transição tranquila e de respeito à democracia

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

O líder do bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), que responde pela Liderança de Governo na Assembleia Legislativa, avaliou de forma positiva a criação do Portal da Transparência, inaugurado pelo Executivo para dar clareza à transição do governo de Minas Gerais. “O governador Fernando Pimentel exerceu um mandato pautado pelo diálogo, pela transparência e pelo esforço em colocar as contas públicas em dia. E agora, neste momento democrático de transição, tem essa iniciativa de dar transparência de todo o processo, de forma tranquila, para que todos os mineiros e mineiras possam ter conhecimento da gestão pública em Minas Gerais”, disse.

Fernando Pimentel, ao assumir o governo em 2015, anunciou um rombo bilionário nas constas do estado, herdado dos 12 anos de governo do PSDB, que na época ultrapassava a casa dos R$ 7 bilhões. Ao longo dos quatro anos de gestão, tomou medidas importantes como a criação do Plano de Regularização de Créditos Tributários no Estado (REFIS), com meta de beneficiar cerca de 100 mil empresários; a renegociação da dívida de Minas Gerais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a criação dos Fundos de Investimento e o encontro de contas com a União, que ainda pode trazer importantes benefícios para os cofres públicos do estado.

Com a transição, o governo Pimentel está disponibilizando essas e outras informações sobre as condições atuais das finanças do estado e documentos solicitados pela equipe de transição do novo governador. O portal traz ainda informações sobre a estrutura administrativa das secretarias de estado e outros órgãos da administração pública.

Por meio do portal, que é de livre acesso, qualquer cidadão poderá obter informações sobre a área de Planejamento e Orçamento, que traz conteúdo sobre metas e prioridades do governo, além de informações sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Na seção Entregas Estratégicas é possível obter dados sobre a saúde, educação, segurança e meio ambiente. Em Indicadores estão as fórmulas e cálculos utilizados pelo governo.

Pacto com o Cidadão é outra parte importante do site, em que o governo fixa as metas de desempenho. Já na parte de Diagnóstico Setorial, é possível encontrar um detalhamento de pelo menos 25 áreas como agricultura, esportes, cultura, direitos humanos, turismo, fazenda, trabalho e desenvolvimento social e outros. 


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