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Cristiano Silveira defende fiscalização como forma de inibir casos de tortura em Minas

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: William Dias / ALMG

Para prevenir casos de tortura em espaços de privação de liberdade – como presídios, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e asilos –, a fiscalização de tais espaços é fundamental. Essa é a avaliação feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), em audiência pública, a seu pedido, que debateu, na quarta-feira (28/11), as sugestões propostas durante o Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, ocorrido em Belo Horizonte, por iniciativa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), nos últimos dias 27 e 28.  Para a promoção do Seminário, a secretaria teve o auxílio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Visitas constantes de equipes multidisciplinares podem apurar os métodos aplicados nos espaços de privação da liberdade. Aí, sim, vamos inibir ocorrências do tipo”, destacou Cristiano.

A ideia da Sedpac – defendida pelo presidente da comissão – é a criação de um órgão de prevenção composto por peritos de diversas áreas que, juntos, fariam visitas periódicas à espaços relacionados à privação de liberdade. Advogados, psicólogos, médicos, assistentes sociais, arquitetos e engenheiros são profissionais imprescindíveis na montagem das equipes de fiscalização.

O coordenador do Seminário e Assessor de Cooperação Internacional da Sedpac, Leonel Lisboa, lembrou que uma das funções do evento era propor soluções em prol da prevenção da tortura em Minas. Ele concordou com Cristiano e pleiteou também a existência de um órgão de fiscalização.

“O objetivo seria verificar as condições dos locais onde as pessoas estão privadas de liberdade, impedindo que sejam criadas situações favoráveis à ocorrência de tortura”, salientou.

A implantação de um mecanismo como o comitê de peritos precisa ocorrer por meio de um projeto de lei. O governo FernandoPimentel, por meio da Sedpac, construiu uma proposta ainda em análise.

Simbolismo - O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedpac, Leonel Lisboa, elogiou a atuação de entidades regionais no combate à tortura e a participação de representantes do Chile e do Paraguai, que mostraram as experiências de seus países com casos de tortura.

A promotora de justiça Cláudia Spranger, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial, fez menção também à necessidade de um mecanismo de prevenção, mas ressaltou que a tortura não fica restrita, apenas, à violência física. “A tortura tem um viés muito mais amplo que o imaginado. Falamos, também, das torturas psicológicas, mentais e simbólicas”, frisou.

Renata Barreto, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), lembrou que o Brasil assinou diversos tratados internacionais de combate à tortura. “A partir do momento em que os instrumentos internacionais são internalizados, eles tornam-se leis do País. Tratam-se compromissos que podem - e devem - ser exigidos das autoridades”.

Histórico - Cristiano destacou, ainda, que o Brasil tem um longo histórico de desrespeito às liberdades individuais, culminando em casos de tortura extrema. O deputado fez menção ao Hospital Colônia de Barbacena, onde mais de 60 mil pessoas com transtornos mentais acabaram morrendo em um massacre que durou décadas e foi baseado, sobretudo, em choques elétricos aplicados de forma indiscriminada.

“Em Barbacena, décadas atrás, vivemos um verdadeiro holocausto. Muitas pessoas morreram num espaço que, teoricamente, deveria tratar de pessoas com doenças mentais”, comentou, em referência ao episódio, que acabou conhecido como Holocausto Brasileiro.



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