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Propostas oriundas do PPAG são aprovadas por comissão e reforçam caráter popular da iniciativa

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

As discussões participativas promovidas ao longo da construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 têm originado propostas de impacto positivo na vida da população de Minas Gerais. A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (27/11), 69 emendas ao PPAG e outras 53 à Lei Orçamentária Anual (LOA) e 160 requerimentos encaminhados à entidades públicas. As emendas oriundas das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) que receberam aval do colegiado seguem, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, última etapa antes da votação em Plenário.

Para o deputado Dr. Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, o número de sugestões avaliadas pelo colegiado dá mostras da influência positiva exercida pelo PPAG. “A população tem a possibilidade, com o PPAG, de interferir no orçamento e destinar recursos às políticas públicas de seu interesse. O povo é convidado a atuar, democraticamente, na construção de um orçamento participativo”, ressaltou.

As propostas aprovadas fazem parte dos eixos que norteiam o PPAG, e tratam de temas como: Água; Agricultura Familiar; Educação e Cultura; Segurança Pública e Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

A deputada Marília Campos (PT), que já presidiu o colegiado, ressaltou o sucesso do PPAG no trabalho de aproximação entre os anseios populares e os trabalhos legislativos. “É por meio do PPAG que conseguimos ouvir vários segmentos e comunidades de todos os cantos do estado. A partir disso, recebemos demandas e reivindicações por políticas que promovam o desenvolvimento regional”, salientou.

Dr. Jean aproveitou para enfatizar que a participação popular, no PPAG, não se restringe apenas à sugestão de emendas. “Estamos democratizando criando mecanismos relacionados ao acompanhamento das ações do Executivo. Temos feito audiências públicas e convidamos pessoas e representantes do poder público para cobrar que as propostas populares sejam, de fato, efetuadas”, explicou.

Destaques - O parlamentar destacou, ainda, as Propostas de Ação voltadas à preservação dos Direitos Humanos e à violência contra a mulher. Na visão de Dr. Jean e, também, de Marília, as sugestões são fundamentais, sobretudo, pelo momento de retrocessos enfrentado pelo Brasil.

Os requerimentos relacionados ao PPAG foram direcionados às comissões da Casa. Receberam aval, também, textos relacionados ao Parlamento Jovem deste ano.

Os deputados Paulo Guedes e Cristiano Silveira, ambos do PT estiveram presentes à reunião, cujo resultado completo pode ser visto aqui.



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