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Direitos Humanos constata alta produtividade em assentamentos ameaçados de despejo em Campo do Meio


A Ocupação é um misto de preservação ambiental com produção agroecológica. Em 4 mil hectares de plantação, a Ocupação preserva 900 ha, somando 95% de terra produtiva

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Sarah Torres / ALMG

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou a Ocupação Ariadinópolis, na cidade de Campo do Meio, no Sul do estado, na segunda-feira (26/11), com representantes da Câmara dos Deputados, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT) e o 1º secretário da ALMG, Rogério Correia (PT), comprovaram que no local vivem e trabalham cerca de 450 famílias, contrariando o argumento do mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz substituto da Vara Agrária, Walter Zwiches Esbaille Junior, em 7 de novembro.

Em um percurso que durou cerca de quatro horas, os parlamentares verificaram plantações de café, milho, amendoim, árvores frutíferas e 418 casas de alvenaria das famílias dos 11 assentamentos. Moradores acompanharam a visita, que contou com presença ainda da deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira (PT), e repetiram com as autoridades o caminho que o juiz teria feito durante a vistoria realizada antes de assinar o mandado.

Rogério Correia esteve nos assentamentos do Quilombo Campo Grande/Ariadinópolis e questionou o laudo do juiz, pois a justificativa do documento diz que seria uma área sem produção agrícola e convívio social, informações que não foram comprovadas. “É visível que essa área é muito produtiva e os documentos da ocupação relatam que foram investidos mais de R$ 28 milhões em benfeitorias ao longo desses anos, sem R$ 0,01 de dinheiro do Estado. O interesse particular de grandes empresas e fazendeiros está agindo para desarticular o trabalho de milhares de pessoas honestas, que vivem do trabalho no campo, produzindo alimento e criando suas famílias de modo pacífico”, afirmou.

O deputado Cristiano Silveira questionou “a criminalização do trabalho de assentamentos agrícolas que fazem o que o estado brasileiro não conseguiu fazer” com a reforma agrária, prevista na Constituição de 1988. “Essas plantações imensas aqui não cresceram da noite para o dia. São mais de 1 milhão de pés de café que o juiz, há 20 dias, disse não ter visto. Como é possível aprovar um processo de reintegração de modo tão rápido, sem mostrar o cotidiano dessas famílias e a alta produtividade dessas terras ocupadas? Não podemos nos calar diante dessa injustiça”, denunciou.

Já a deputada eleita Beatriz Cerqueira (PT) desafiou os deputados que têm se posicionado contra os assentamentos, a visitarem o local. “Que eles venham aqui, pisem nesse chão, conversem com todos vocês! Eles não têm coragem! Não vamos deixar que a luta e o trabalho de vocês sejam criminalizados”, disse.

Um dos entrevistados pelo juiz foi o morador Givanildo Francisco Silva. “Ele chegou aqui, conversou com a gente e depois escreveu o contrário de tudo o que viu”, afirmou, decepcionado. “A Justiça tem aquele símbolo com os olhos tapados para simbolizar que não tem lado, mas tem sim, é o lado dos empresários”, lamentou.

Rogério Correia esteve também em uma feira na cidade de Campo do Meio e viu produtos da Ocupação sendo vendidos no local. "São produtos saudáveis e livres de agrotóxicos, abastecendo os comerciantes, as escolas e as residências da região”, declarou.

Início - Antônio Cândido Fernandes, ex-funcionário da antiga usina, relatou que nos últimos meses antes da falência, ele e os colegas teriam trabalhado sem salário e, com a falência, ficaram sem emprego e sem indenização. A demanda por ocupar a terra começou, segundo os moradores, por esses antigos trabalhadores que não receberam seus pagamentos. 
Hoje Antônio Cândido e seus filhos são responsáveis por uma área onde estão quase 30 mil pés de café. Ao longo da visita, os moradores mostraram que se tratam de plantações agroecológicas, com outras culturas, em especial de frutas, em meio aos pés de café.

Autoridades - A visita foi programada por deputados federais integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), que se mostraram indignados com o despejo. Os deputados Adelmo Leão (PT/MG), João Daniel (PT/SE) e Valmir Assunção (PT/BA) vão levar ao conhecimento do Congresso Nacional os possíveis interesses obscuros no pedido de reintegração de posse. “O juiz está mentindo e isso é inaceitável”, disse o Adelmo Leão.

O procurador Afonso Henrique, do Ministério Público de Minas Gerais, conversou com moradores e questiona a saída das famílias. “A empresa é declarada falida pela Justiça e seus antigos donos não teriam legitimidade para pedir a reintegração, apenas o síndico da massa falida poderia fazer isso. Esse síndico, porém, já abriu mão oficialmente desse pedido de reintegração”, disse.

Histórico - O conflito fundiário ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S/A, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos. A região pertenceu à Companhia Irmãos Azevedo e Capia, que faliu em 1996 e a ocupação começou em 1998. Segundo Michele Neves, do Centro de Referência de Direitos Humanos, órgão ligado ao governo estadual, já houve 11 despejos na área, mas apenas parciais. É a primeira vez que um mandado determina o despejo de toda a área. Em 2015, a usina teve essa falência transitada em julgado e, no mesmo ano, o governador Fernando Pimentel publicou um decreto que transformava o local em área de interesse social.


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