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Comissão media conflito para evitar despejo de 450 famílias em assentamento do Sul de Minas

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Cerca de 450 famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, Sul de Minas, estão em situação de despejo depois que um juiz da Vara de Conflitos Agrários do Estado ordenou reintegração de posse do local. O deputado Rogério Correia (PT), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propôs um acordo entre as instâncias jurídicas cabíveis para mediar o conflito, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na quinta-feira (22/11). Rogério solicitou a reunião e apresentou diversos requerimentos, que foram aprovados, e um deles propõe que a comissão visite o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para entregar documentos que comprovam a ocupação, dialogar com o referido juíz e encontrar uma saída pacífica para o assunto.

“A situação é complexa pois o governador Fernando Pimentel expediu decreto em setembro de 2015 desapropriando essa área em favor das famílias que trabalham e vivem no local há 20 anos, e esse juíz decidiu restabelecer uma Liminar de Reintegração. A cidade de Campo do Meio convive e deseja que essas pessoas continuem lá, uma escola estadual já funciona no local, portanto não tem cabimento uma saída forçada nesse momento”, argumentou o parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), destacou a importância da audiência, que contou com a presença do Ministério Público Agrário, da Defensoria Pública e da desembargadora do TJMG, Márcia Milanes, que irá levar ao Tribunal um relato da reunião. Cristiano acredita que a defesa dos trabalhadores vai avançar nesse acordo, pois uma série de recursos jurídicos favoráveis à ocupação foram apresentados na reunião.

“É uma ocupação muito produtiva, séria, que conta o apoio de mais de 80% dos comerciantes de Campos do Meio e temos aqui atestados de universidades e instituições federais que atestam a função social da ocupação. Vamos lutar junto com essas pessoas que só querem trabalhar em terras que não eram produtivas”, declarou.

Os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Marília Campos (PT) participaram da audiência pública e apoiaram a permanência da Ocupação Ariadinópolis. Também compareceram as deputadas eleitas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL).

Governo - O coordenador da Mesa de Diálogo do Estado, Fernando Tadeu David, defendeu a validade do decreto do Executivo que desapropriou as terras e garantiu a posse aos trabalhadores. Segundo Tadeu, o Estado está disposto a manter as negociações entre as partes envolvidas, mas se mostrou indignado com as informações de que as familías não estariam produzindo na Ocupação.

Reformas - O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda, lembrou que o estado brasileiro não resolveu a reforma agrária prevista na Constituição de 1988 e defendeu que o TJMG reverta a decisão. “Esses agricultores do acampamento são um exemplo a ser seguido no Brasil, já que transformaram uma terra abandonada em produtiva. Eles encontraram uma saída que as autoridades não lhes concederam”, recordou Miranda.

Histórico - O conflito fundiário ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S/A, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos, que começaram a ocupar o local. Segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Ocupação Ariadinópolis é a maior do estado, com 11 assentamentos, que formam o Quilombo Campo Grande. Na última safra foram produzidas, em uma área de 3.600 hectares, cerca de 8,5 mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão, além de hortaliças, frutas e verduras. Os advogados das famílias alegam que com a falência da empresa, os trabalhadores, sem indenização, não tiveram outra alternativa a não ser permanecer no local.

Defesa - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Willian dos Santos, afirmou que os documentos apresentados pelas famílias sobre o seu trabalho e a produtividade das terras serão utilizados para auxiliar na tentativa de revisão da decisão.

Santos e a defensora pública Ana Cláudia Alexandre defenderam que seja feita a revisão de decisão da liminar que concede à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), antiga proprietária do terreno, o direito de retomar o local, contrariando a decisão do governo.

Requerimentos – Foram aprovados também os seguintes requerimentos para as questões debatidas:

- participação da Comissão de Direitos Humanos em visita à ocupação, acompanhando representantes da Câmara dos Deputados para comprovarem a realidade dos trabalhadores, na segunda-feira (26/11),

- envio de notas taquigráficas da audiência pública  ao TJMG e ao juiz de Direito da Vara Agrária do Estado.

- pedido de providências ao TJMG para a revisão do pedido de reintegração de posse da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio.



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