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Relatório que orienta ações em prol da população de rua foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante / ALMG

O relatório final do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua vai nortear uma série de ações em prol de um grupo invisibilizado. Essa é a avaliação do deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e relator do texto no colegiado, que aprovou o relatório em reunião na quarta-feira (21/11).

O texto foi confeccionado pelo Comitê de Representação eleito durante o evento, cuja composição teve representantes do Poder Executivo, de movimentos sociais e do Conselho Regional de Psicologia, o relatório sugere ações e propostas voltadas à população em situação de rua. 

“A partir do diagnóstico e dos debates feitos, o relatório apresenta um conjunto de propostas encaminhados ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública. Queremos garantir cidadania e dignidade”, explicou Cristiano.

Para o parlamentar, o diálogo é princípio fundamental para proporcionar dignidade aos moradores de rua. “Algumas vezes quem governa tenta propor, com os métodos mais cruéis, uma ‘higienização’ da população de rua. A partir do Fórum, o que propomos é a inclusão social e humanizada das pessoas que estão nessa situação”, destacou.

Foram elaboradas propostas de ações para oito eixos fundamentais: Direitos Humanos e Segurança Pública; Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais; Trabalho, Emprego e Geração de Renda; Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano; Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Educação; Saúde; Cultura, Esporte e Lazer.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), e o deputado Cláudio do Mundo Novo (PROS) participaram da reunião.

Moradia - Um dos eixos mais debatidos pelos participantes do fórum está relacionado à habitação. A questão da moradia foi bastante reivindicada pelos representantes presentes ao ciclo de debates. “Tendo dignidade e um teto para morar, é possível proporcionar uma série de outros serviços públicos que dão direitos básicos à população de rua”, concordou Cristiano. Uma das proposições contidas no documento pede que os moradores de rua sejam incluídos como grupo prioritário no acesso ao Fundo Estadual de Habitação (FEH) e, também, na Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis).

Histórico - Lançado em outubro de 2017, em uma parceria que envolveu a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), entidades da sociedade civil e do poder público e a Assembleia Legislativa, o Fórum Técnico passou por seis encontros regionais entre março e maio de 2018 e foi submetido, também, a consulta pública no mesmo período. A etapa final ocorreu entre 11 e 13 de junho, na Assembleia.



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