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Opinião

 
 

Educação para libertar

Depois de três anos de intensos debates, que envolveram entidades da sociedade civil, profissionais de educação, gestores públicos, estudantes, especialistas, mães, pais e parlamentares, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na terça-feira (20/11), o Plano Estadual de Educação, com vigência entre 2018 e 2027.

Subordinadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), as versões estaduais (assim como as municipais e distritais) são peças obrigatórias para a formulação dos respectivos “planos plurianuais de ação governamentais”, em todas as esferas da Federação. Que por sua vez, disciplinam as respectivas Leis Orçamentárias.

Tais planos foram uma conquista estratégica que resultou de lutas de décadas por uma educação que fosse universal, inclusiva e democrática. Dessa forma, a educação passa a ser tratada como assunto de Estado e não apenas de governos. Planejar e executar medidas no intervalo de 10 anos evita a improvisação e descontinuidades, inclusive no que respeita à destinação regular de verbas orçamentárias.

O plano mineiro, em seu conjunto, reafirmou metas progressistas nacionais, fortalecendo a perspectiva da universalização, da inclusão e da democracia. Além de desenvolver diretrizes e estabelecer metas para a educação infantil, fundamental e média, o plano tratou das demandas das pessoas com deficiência, do letramento para a população jovem e adulta e de fortalecer a perspectiva do PNE, no tocante aos direitos humanos, das populações indígenas e quilombolas, do público LGBT, das mulheres e negros, ainda que de forma genérica.

Genérica, por que setores minoritários que participaram do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação (2016) entendiam que a menção às demandas de respeito à diversidade, com citação explícita LGBT seriam inadequadas por sugerirem a institucionalização da chamada ideologia de gênero. Expressão sem base científica, de origem religiosa, a tal ideologia de gênero seria algo que incentivaria a homossexualidade, segundo seus críticos.

Muito embora o texto inicial deixasse bem claro que se tratava de adotar posturas afirmativas no combate à discriminação de mulheres, afrodescendentes, populações indígenas, pessoas deficientes e público LGBT, a maioria dos participantes do Fórum Técnico resolveu, para evitar falsas polêmicas, excluir as especificações anteriores e manter a referência genérica ao combate a qualquer forma de discriminação às populações vulneráveis. Considerando, inclusive, que isso estava especificado no PNE.

No geral, o texto aprovado – na contramão do 'espírito do tempo' - é um forte instrumento para se manter as perspectivas progressistas nas políticas públicas para a educação. Se antes, os planos nacionais e estaduais de educação eram objeto de atenção, prioritária, de uma parcela de gestores públicos e alguns especialistas, agora ele adquire uma importância muito maior.

Em defesa da vida e de uma educação libertadora.



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