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Proposta de inclusão de 12 municípios do Noroeste de Minas no Idene segue para 2º turno no Plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Agência Minas

O Projeto de Lei (PL) 4.392/17, do deputado Paulo Guedes (PT), que inclui novos municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), foi aprovado em 2° turno na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e segue agora para o 2º turno do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião de quarta-feira (21/11), o relator do PL, deputado Bosco (Avante), aprovou a proposição que acrescenta dispositivo à Lei 14.171, de 2002, que criou o Idene, para incluir 12 novos municípios na relação: Açucena, Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Cachoeira Grande, Dom Bosco, Naque, Natalândia, Periquito, Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas, Uruana de Minas e João Pinheiro. 

Paulo Guedes explicou a importância que a proposta tem para as localidades anexados e para a população da região, que não entraram na lista do Idene por erros de avaliação da época e deixavam de usufruir de programas de combate à pobreza. “Estamos corrigindo um erro passado pois essas cidades têm as mesmas características de outras do Norte e Noroeste, que sofrem com os efeitos da seca, mas não estavam incluídos em programas de apoio da Secretaria de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas. Com essa mudança elas poderão usufruir de programas próprios do Idene, como o água para Todos, o de Cisternas, de Poços Artesianos, além de outros da agricultura familiar ”, avaliou.

O substitutivo alterou o órgão responsável por elaborar o mapa de abrangência do Idene, em função da extinção do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), mencionado na lei, explicitando que será elaborado pela Fundação João Pinheiro.

Regional – O Idene é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado.

Atualmente, integram sua área de abrangência os municípios das mesorregiões do Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, e os municípios das microrregiões de Curvelo, Guanhães, Peçanha, Governador Valadares, Mantena, Aimorés e Caratinga, além de municípios do Vale do Rio Doce.



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