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Plano Estadual de Educação é aprovado em 2° turno e reflete diálogo entre parlamentares e sociedade civil

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Omar Freire / Imprensa MG

Foi aprovado em 2° turno, na terça-feira (20/11), o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel (PT), que traz o Plano Estadual de Educação (PEE), com novas diretrizes para o período de 2018 a 2027. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que deu maior clareza ao texto das metas e estratégias previstas no plano, além de aprimorá-lo nos aspectos relativos à técnica legislativa.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Celise Laviola (MDB), avaliou o amadurecimento que os estudos preliminares trouxeram para a redação final do Plano. “Trabalhamos incansavelmente ao longo de três anos com técnicos da Secretaria Estadual de Educação e podemos afirmar que a qualidade do nosso ensino vai aumentar com a qualidade desse novo modelo que o Plano oferece para a população”, avaliou.

O substitutivo modificou a parte normativa do artigo 5º da proposição. De acordo com o texto, a representação do Poder Legislativo no rol de instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento da execução do PEE, se restringirá apenas à Comissão de Educação, uma vez que o Regimento Interno da Casa atribui a esta comissão a competência de apreciar as diversas matérias relativas às políticas de educação.

Metas _ O PL vai substituir o Plano Decenal de Educação, aprovado pela ALMG em 2011, com vigência até 2020, mas que será revogado pela nova norma. Na mensagem do governador que encaminhou o PEE, em setembro de 2015, o Executivo lembrou que a elaboração de um novo plano se fez necessária após a edição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024.

O PL ficou com 15 artigos e um anexo em que são apresentadas 18 metas. Entre elas, várias propõem a universalização do atendimento escolar, separadas por faixas etárias, englobando os ensinos infantil, fundamental e médio, até a faixa de 15 a 17 anos.

Prevê-se também a universalização do acesso à educação básica para a população de até 17 anos com deficiência ou transtornos no desenvolvimento, preferencialmente na rede regular de ensino. Ou por meio de atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional inclusivo, sempre que não for possível a integração no ensino regular.

De um modo geral, as metas demarcam o que se pretende alcançar nas macrodimensões da educação, considerando-se o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação e o financiamento. Já as estratégias detalham os meios para viabilizar o cumprimento das metas.

Atenção integral - Há também a previsão de que sejam criadas políticas de atenção integral aos estudantes como medida fundamental para a execução do plano. Essas políticas serão implementadas por meio de ações articuladas dos órgãos de assistência social, saúde, proteção à infância, à adolescência e à juventude, em parceria com as famílias.

Nos dispositivos que tratam de monitoramento, avaliação, acompanhamento e revisão do PEE (artigos 5º a 8º), foram sugeridos aprimoramentos com vistas a conferir uma maior definição nas ações de controle governamental e social da execução do plano, contribuindo para sua maior efetividade.



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