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Projeto de transferência do passivo da Uemg está pronto para 2º turno no Plenário

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa / ALMG

Após cumprir todos os pressupostos regimentais, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 5.429/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) . O PL agora volta pode voltar ao Plenário.

O relator designado do projeto, deputado Ulysses Gomes (PT) destacou que vai não haver prejuízo para o Estado, mas sim um crescimento patrimonial da Uemg.

“O projeto vai proporcionar um superavit de quase 50 milhões ao governo e permitir que essas fundações resolvam suas questões burocráticas, liberando a Uemg para avançar com suas propostas de melhorias nos campus do interior mineiro”, destacou Ulysses.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), participou da reunião e aprovou as medidas para melhorar as condições de trabalho na Universidade.

De acordo com o projeto, o valor total da dívida a ser assumida pelo Estado é estimado em R$ 100.712.425,09. O Executivo argumentou na proposta que a dívida a ser paga é inferior ao valor patrimonial das seis fundações cujas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela Uemg, em decorrência da Lei 20.807, de 2013, avaliado em R$ 150 milhões.

As unidades são: Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa e Fundação Educacional de Divinópolis.

O projeto de lei autoriza ainda a extinção da personalidade jurídica dessas fundações, absorvidas pela universidade. Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador afirmou que o Estado deve assumir a dívida em cumprimento ao que determina a Lei 20.807 e evitar que o passivo das fundações cresça ainda mais.


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