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Política permanente para o setor audiovisual vai ser analisada pela Comissão de Cultura

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Foto: Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

O Projeto de Lei (PL) 5.103/2018, que institui uma política permanente para o fomento do setor audiovisual em Minas Gerais foi aprovado, em 1° turno, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14/11). O parecer pela aprovação, por meio da emenda n° 1, foi apresentado pelo líder do Bloco Minas Melhor, deputado André Quintão (PT), relator da matéria no colegiado. O texto vai para a Comissão de Cultura. O presidente deste colegiado, Deputado Bosco (Avante), já garantiu que colocará a matéria em votação na próxima reunião ordinária, em 21/11.

De autoria do ex-deputado Durval Ângelo (PT), a proposta define princípios e objetivos para o desenvolvimento do setor. Dentre as principais diretrizes, está a busca por tecnologias, formação, pesquisa e criação.

“O projeto fortalece, dentro das políticas públicas dedicadas à cultura, o incentivo à produção e comercialização do audiovisual em Minas Gerais. Somos um estado muito diversificado, e cada região tem suas vocações culturais, que dependem de incentivos do estado e da iniciativa privada”, comentou André.

Tramitação - Bosco concordou com André e ressaltou o caráter simbólico da proposição. O parlamentar se comprometeu a colocar o projeto na pauta da próxima reunião ordinária do colegiado, marcada para a próxima quarta-feira (21/11). A apreciação por parte Comissão de Cultura é a última etapa antes da votação no Plenário em 1° turno.

Segundo o líder do Minas Melhor, a ideia é dar celeridade ao andamento da matéria. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação do projeto, para que ele seja apreciado pelo Plenário, em 1° e 2° turno, ainda neste ano”, ressaltou.

Importância - A aprovação do projeto pela CCJ foi bastante comemorada por profissionais ligados ao audiovisual mineiro. A produtora Luana Melgaço lembrou, citando a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que a existência de uma lei estadual sobre a destinação de recursos para obras do tipo facilita a captação de verba nacional.

“O audiovisual movimenta empregos e impostos. É uma indústria que tem crescido mesmo em um momento de crise, além de ter grande importância cultural, simbólica e social. Quando o ente estadual coloca R$ 1 em determinado projeto, a Ancine coloca mais R$ 4”, explicou.

Ainda segundo Luana, a formulação de uma lei que rege o fomento ao audiovisual proporciona segurança e tranquilidade aos profissionais do setor.



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