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Medidas de proteção às gestantes prestes a virarem lei em Minas Gerais

Décio Junior - Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação

As gestantes de Minas Gerais estão mais próximas de ver ampliada a orientação durante o pré-natal e maior proteção contra a violência obstétrica. Isso por que o Projeto de Lei (PL) 4.677/17, de autoria da deputada Geisa Teixeira (PT), foi aprovado na terça-feira (13/11) em primeiro turno pelo Plenário da Assembleia e passa a tramitar em segundo turno pelas comissões. A expectativa da deputada é de que o projeto seja aprovado ainda este ano.

A proposição foi elaborada a partir de uma participação ampla de mulheres de várias regiões do estado. “Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que hoje já é permanente, realizamos várias audiências públicas na Assembleia e em outras regiões de Minas Gerais, para trocar informações sobre a violência obstétrica, muitas vezes apresentadas pelas próprias gestantes, que ajudaram na construção deste projeto. Então ele se torna um mecanismo de proteção para as mães e também para o bebê delas”, ressaltou.

O texto aprovado, na forma do substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Saúde, considera violência na assistência obstétrica a prática de ações, no atendimento pré-natal, no parto, no puerpério e nas situações de abortamento, que restrinjam direitos garantidos por lei às gestantes, às parturientes e às mulheres em situação de abortamento, e que violem a privacidade e a autonomia delas.

“Muitas das violências sofridas pelas mulheres são veladas e essa prática e essa cultura acaba sendo ‘naturalizada’. O que não queremos é que a mulher passe por esse tipo de constrangimento que pode se tornar em uma violência física ou psicológica”, defendeu.

O projeto original enumera e detalha 21 condutas como sendo de violência obstétrica, entre elas "fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, utilizando-se de riscos imaginários ou hipotéticos não comprovados".

Procedimentos humilhantes - Segundo justificativa apresentada pela deputada, o texto da proposição deixa clara a proibição de submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional.

"Este projeto de lei tem como justificativa a defesa de que a mulher deve ser protagonista da sua história e, assim, deve ter poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências científicas", diz Geisa.


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